By República do Povo 
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a organização Coding Rights acionaram o Ministério da Justiça e o Ministério Público Federal (MPF) contra os óculos inteligentes da Meta, o Ray-Ban Stories. A denúncia, divulgada nesta semana, argumenta que o dispositivo permite gravações “discretas” de áudio e vídeo, criando riscos de violência e assédio, especialmente contra mulheres.
Segundo as entidades, o produto pode ser usado para filmar pessoas sem consentimento, o que viola o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A ação pede que a empresa seja obrigada a incluir avisos claros sobre o funcionamento das câmeras e a criar mecanismos de proteção para evitar o uso indevido.
A Meta, dona do Facebook e do Instagram, já enfrenta críticas em outros países pelo mesmo motivo. No Brasil, o caso ganha relevância em um momento em que o debate sobre privacidade e tecnologia avança no Congresso, com projetos que buscam regulamentar o uso de inteligência artificial e dispositivos de captação de imagem.
O Ministério da Justiça ainda não se manifestou oficialmente sobre a denúncia. A expectativa é que o órgão analise o pedido e, se acatar, abra um processo administrativo contra a empresa. Enquanto isso, o Idec e a Coding Rights prometem monitorar a comercialização do produto no país e cobrar respostas das autoridades.
O caso reforça a necessidade de uma regulamentação mais rígida para novas tecnologias, um tema que deve ganhar destaque na pauta política nos próximos meses, especialmente com a aproximação das eleições de 2026.
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