By República do Povo 
Um homem de 66 anos foi preso nesta segunda-feira (6) suspeito de matar um cão com tiro de pressão em Nova Guataporanga (SP). O caso, registrado pela Polícia Militar, expõe mais um episódio de violência contra animais no interior paulista e reacende o debate sobre a aplicação da Lei de Crimes Ambientais, que prevê punições mais severas para maus-tratos com resultado morte.
Segundo a Polícia Militar, os policiais encontraram o animal já morto, apresentando uma perfuração na lateral esquerda do corpo, compatível com disparo de arma de pressão. Durante o patrulhamento, a equipe localizou o suspeito na casa onde mora. Inicialmente, ele negou à polícia ter atingido o animal e indicou onde estava a espingarda de pressão utilizada. No entanto, o homem acabou confessando o crime, alegando que o cão estaria atacando galinhas criadas em seu quintal.
A polícia apreendeu a espingarda de pressão calibre 5,5 mm e 12 caixas de chumbos do mesmo calibre, contendo 125 unidades cada. A perícia foi acionada para ir até o local. O homem foi preso em flagrante pelo crime ambiental, considerando maus-tratos a cão ou gato com resultado morte, conforme o Art. 32, § 1º-A, da Lei nº 9.605/98.
O caso ocorre em meio a um cenário de crescente atenção às denúncias de violência contra animais no Brasil. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que, em 2023, foram registrados mais de 24 mil casos de maus-tratos a animais, número que pode ser subnotificado. A legislação atual prevê pena de reclusão de 2 a 5 anos para quem pratica maus-tratos a cães e gatos com resultado morte, além de multa e proibição de guarda.
Em Nova Guataporanga, cidade com pouco mais de 2 mil habitantes, o episódio gerou comoção entre moradores e organizações de proteção animal. A Polícia Militar reforça que denúncias de maus-tratos podem ser feitas pelo 190 ou pela Delegacia Eletrônica de Proteção Animal. O suspeito permanece à disposição da Justiça e deve responder pelo crime ambiental, que pode resultar em pena de até 5 anos de reclusão.
O caso também se insere em um contexto nacional de debates sobre a eficácia das punições. Em 2024, o Congresso Nacional aprovou a Lei 14.064/2020, que aumentou a pena para maus-tratos a cães e gatos, mas especialistas apontam que a aplicação ainda enfrenta desafios, como a falta de delegacias especializadas e a dificuldade de comprovação de autoria. A prisão em flagrante em Nova Guataporanga demonstra a atuação da polícia, mas levanta questões sobre a necessidade de políticas públicas de prevenção e educação ambiental.
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