By República do Povo 
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) voltou a permitir que aposentados e pensionistas sem biometria facial nas bases do governo federal contratem empréstimos consignados. A autorização agora pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, com acesso por dados bancários, conforme a Instrução Normativa 213, publicada no Diário Oficial da União no último dia 19 e já em vigor.
A medida altera procedimentos para contratação e portabilidade do crédito consignado, ampliando o acesso a esse tipo de operação para um público que antes ficava impedido pela exigência de biometria facial. A biometria havia sido adotada em agosto do ano passado como requisito de segurança, após uma série de escândalos envolvendo fraudes no INSS. Com a nova regra, quem não tem registro biométrico nas bases oficiais, como Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e Justiça Eleitoral, não ficará mais impedido de contratar o crédito.
Principais mudanças no consignado do INSS
Entre os principais pontos da instrução normativa, destacam-se:
- Beneficiários sem biometria facial poderão autorizar o empréstimo pelo Meu INSS, usando dados bancários;
- Na portabilidade, o segurado deverá assinar um termo específico no aplicativo;
- O banco que receber o contrato terá 20 dias para confirmar a transferência; sem confirmação, a operação será cancelada;
- O desconto no benefício só poderá ocorrer após o banco enviar a documentação exigida ao INSS;
- As instituições terão de informar, em até sete dias úteis, os dados do depósito do empréstimo na conta do beneficiário;
- A autorização do desconto não poderá ser feita por telefone nem comprovada por gravação de voz.
Requisitos de segurança e prevenção a fraudes
Apesar da dispensa da obrigatoriedade da biometria facial, o INSS alega que a instrução normativa mantém uma série de requisitos para prevenir fraudes. A tecnologia continua disponível para quem tem fotos nas bases oficiais, como CNH e Justiça Eleitoral, mas a ausência desse registro não impede mais a contratação.
A decisão do INSS ocorre em um contexto de debate sobre o equilíbrio entre segurança e acesso ao crédito para a população mais vulnerável. Especialistas apontam que a flexibilização pode ampliar o endividamento de aposentados e pensionistas, mas também reduzir a exclusão financeira daqueles que não possuem biometria registrada. A medida também reflete a necessidade de modernizar os canais de atendimento, com o aplicativo Meu INSS se consolidando como principal porta de entrada para serviços.
A Agência Brasil, fonte original desta reportagem, destaca que a mudança já está em vigor e que os beneficiários devem ficar atentos aos novos prazos e procedimentos para evitar golpes. O INSS reforça que a autorização do desconto não pode ser feita por telefone, e que o banco deve enviar a documentação exigida antes de qualquer desconto no benefício.
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