By República do Povo 
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) absolveu, na segunda-feira (29), o médico psiquiatra Rafael Pascon dos Santos da acusação de importunação sexual em um processo que tramitava na comarca de Lins (SP). A decisão, que ocorre dias após o profissional ser condenado a 24 anos de prisão por estupro em Marília (SP), foi baseada na falta de provas suficientes para a condenação, conforme sentença do juiz responsável pelo caso. O médico, que está preso desde outubro do ano passado, responde a um total de 32 denúncias de pacientes, envolvendo crimes de importunação sexual e estupro supostamente cometidos durante consultas em três cidades do interior paulista: Marília, Garça e Lins.
O processo em Lins foi movido por uma moradora de Getulina (SP), que alegou que, durante uma consulta, o médico teria pedido que ela abaixasse a máscara e tentado beijá-la. Na sentença, o juiz julgou improcedente a ação penal, absolvendo Rafael Pascon por considerar que as evidências apresentadas não eram suficientes para sustentar a condenação. A decisão, no entanto, não altera a situação prisional do psiquiatra, que permanece detido devido à condenação anterior e a outras acusações em andamento.
Panorama das acusações e contexto judicial
O caso de Rafael Pascon dos Santos ganhou repercussão após uma série de denúncias feitas por pacientes, que relataram situações de importunação sexual e estupro durante consultas médicas. Ao todo, 32 mulheres apresentaram acusações contra o psiquiatra, que atuava nas cidades de Marília, Garça e Lins. A primeira condenação, proferida em 16 de junho pela 3ª Vara Criminal de Marília, resultou em uma pena de 24 anos de prisão por estupro, referente a uma das denúncias investigadas pela Delegacia de Defesa da Mulher de Marília. Já a decisão mais recente, em Lins, extinguiu a punibilidade do médico em relação a esse processo específico por prescrição do crime, mas ele pode recorrer da sentença.
O psiquiatra ainda responde a acusações em Garça, onde o Conselho Regional de Medicina de São Paulo (CRM-SP) já suspendeu seu registro profissional, impedindo-o legalmente de exercer a medicina. A defesa de Rafael Pascon foi contatada pela reportagem, mas não se manifestou até a última atualização. O caso segue em segredo de Justiça, e a decisão do TJ-SP destaca a garantia da ordem pública e a necessidade de assegurar a aplicação da lei penal, considerando a extrema gravidade dos crimes envolvidos.
O cenário expõe desafios no sistema judiciário brasileiro para lidar com múltiplas denúncias de crimes sexuais, especialmente quando envolvem profissionais de saúde em posição de confiança. A absolvição por falta de provas em um dos processos contrasta com a condenação robusta em outro, gerando debates sobre a coleta de evidências e a proteção das vítimas. Enquanto isso, a sociedade civil e organizações de defesa dos direitos das mulheres acompanham o desdobramento dos casos, que podem influenciar futuras políticas de enfrentamento à violência de gênero no âmbito da saúde.
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