By República do Povo A Justiça de Santa Catarina determinou que o ex-secretário de Estado da Saúde e uma empresa de equipamentos hospitalares devolvam R$ 33 milhões aos cofres públicos, referentes à compra de respiradores que nunca foram entregues durante a pandemia de Covid-19. A sentença, proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis, anulou o contrato firmado sem licitação em 2020 e condenou os réus ao ressarcimento integral do valor pago, acrescido de correção monetária e juros. A decisão ainda cabe recurso.
O caso remonta ao auge da crise sanitária, quando o governo de Santa Catarina, sob a gestão do então governador Carlos Moisés, celebrou um contrato emergencial com a empresa Hospitais do Brasil para a aquisição de 200 respiradores pulmonares, ao custo total de R$ 33 milhões. O pagamento foi integralmente efetuado, mas os equipamentos nunca foram entregues, gerando prejuízo ao erário e agravando a escassez de insumos críticos nos hospitais públicos do estado.
A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que apontou irregularidades na dispensa de licitação e na ausência de garantias contratuais. Em sua defesa, o ex-secretário de Saúde, André Motta Ribeiro, alegou que seguiu os trâmites legais e que a empresa apresentou documentação falsa. Já a empresa Hospitais do Brasil sustentou que houve problemas logísticos e que parte dos respiradores estaria em processo de importação. A Justiça, no entanto, considerou que houve dolo e negligência por parte dos envolvidos.
Panorama político e judicial
A condenação ocorre em meio a um cenário de endurecimento do controle sobre contratos emergenciais firmados durante a pandemia em todo o Brasil. Em Santa Catarina, a compra dos respiradores foi um dos episódios mais emblemáticos de má gestão de recursos públicos, gerando investigações na Assembleia Legislativa e na esfera federal. O caso também levanta questionamentos sobre a eficácia dos mecanismos de fiscalização em situações de calamidade, quando a urgência muitas vezes abre brechas para desvios.
Além da devolução dos R$ 33 milhões, a sentença determinou que o ex-secretário e a empresa paguem multa por danos morais coletivos, no valor de R$ 5 milhões, a ser destinada ao Fundo Estadual de Saúde. A decisão também proíbe ambos de contratar com o poder público por cinco anos. Ainda cabe recurso ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), e a defesa do ex-secretário já anunciou que irá recorrer.
O caso se insere em um contexto mais amplo de operações contra fraudes em licitações e desvios de recursos públicos, como a Operação Gomorra, que mirou o prefeito de Campo Verde, e a Operação Castratio, que desvendou um megaesquema de R$ 200 milhões na agricultura do Rio de Janeiro. Em ambos os casos, a Justiça tem atuado para coibir práticas de corrupção e garantir o ressarcimento aos cofres públicos. A movimentação financeira ilícita também é alvo de investigações do Coaf, que rastreou R$ 7,6 bilhões em esquemas de lavagem de dinheiro ligados a postos de combustíveis no Rio.
O desfecho do processo em Santa Catarina serve de alerta para gestores públicos e empresas que se aproveitam de situações de emergência para obter vantagens indevidas. A decisão judicial reforça a necessidade de transparência e controle rigoroso em contratações emergenciais, especialmente em momentos de crise, quando a vida de milhares de pessoas está em jogo. A sociedade catarinense aguarda agora o trânsito em julgado da sentença para ver os recursos efetivamente devolvidos aos cofres públicos.
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