By República do Povo 
A Justiça de Sorocaba (SP) determinou, nesta quinta-feira (2), a suspensão imediata das obras do Trecho II da Marginal Itanguá, atendendo a uma ação popular que aponta graves irregularidades ambientais e impacto direto sobre o ecossistema local. A liminar, assinada pela juíza Raquel Alice Zilli Cavalcante, impõe multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento pela Prefeitura de Sorocaba e pela empresa contratada, a Casamax Comercial e Serviços Ltda. A decisão ocorre após protestos de moradores do bairro Central Parque, que denunciam a morte de saguis e o desmatamento de área de Mata Atlântica para a construção da via.
A ação popular, movida por quatro moradores e patrocinada pelos advogados Luiz Antônio Barbosa e Felipe Rodrigues Gonçalves da Silva, aponta um conjunto de irregularidades no licenciamento ambiental da obra. O contrato com a Casamax, no valor de R$ 68 milhões, é financiado por um empréstimo internacional de até US$ 70 milhões junto à Corporação Andina de Fomento (CAF), com garantia soberana da União. A juíza destacou que o interesse público na execução da obra viária não pode se sobrepor ao dever constitucional de defender e preservar ecossistemas protegidos, como o Bioma Mata Atlântica, especialmente diante de fortes indícios de ilegalidade e dano irreparável em curso.
Impacto ambiental e reação popular
Moradores do bairro Central Parque têm liderado protestos contra a obra desde que foram registradas mortes de saguis na área de mata desmatada para a construção. A situação gerou comoção e mobilização, com vídeos e relatos circulando nas redes sociais. A prefeitura, por sua vez, já havia sido notificada pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), que deu prazo para apresentação de documentação e ameaçou suspender o trecho da obra. O prefeito de Sorocaba, em vídeo divulgado anteriormente, prometeu não avançar sem o aval dos moradores, mas as obras prosseguiram até a intervenção judicial.
A decisão da Justiça determina que as obras fiquem paralisadas até que haja total esclarecimento sobre os impactos ambientais entre as partes envolvidas. A multa diária de R$ 100 mil visa garantir o cumprimento da ordem, que já havia sido precedida por um prazo de cinco dias para a prefeitura se manifestar, dado na sexta-feira (26). O g1 entrou em contato com a Prefeitura de Sorocaba e com a Casamax Comercial e Serviços Ltda, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
Panorama político e jurídico
O caso expõe tensões entre desenvolvimento urbano e preservação ambiental em Sorocaba, cidade em crescimento na região metropolitana. A obra do Trecho II da Marginal Itanguá é parte de um plano de mobilidade viária que enfrenta resistência de setores da sociedade civil organizada e de especialistas em direito ambiental. A ação popular, instrumento jurídico que permite a qualquer cidadão questionar atos lesivos ao patrimônio público e ao meio ambiente, ganhou força com a atuação dos advogados e a mobilização comunitária. A decisão da juíza Raquel Alice Zilli Cavalcante reforça a jurisprudência de que grandes obras públicas não podem ignorar licenciamentos e estudos de impacto ambiental, especialmente quando envolvem biomas ameaçados como a Mata Atlântica.
O financiamento internacional via CAF também levanta questionamentos sobre a transparência e a responsabilidade socioambiental de projetos que utilizam recursos externos. A suspensão das obras, enquanto não houver esclarecimentos, coloca em xeque o cronograma e os custos adicionais, podendo gerar implicações contratuais e políticas para a administração municipal. A expectativa é que a prefeitura recorra da decisão, mas, por enquanto, a ordem judicial prevalece, e a multa diária de R$ 100 mil serve como alerta para o cumprimento das normas ambientais.
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