By República do Povo 
A Justiça Federal do Distrito Federal marcou para a próxima quarta-feira (2) uma audiência de conciliação entre o governo federal e o Discord, após a União mover uma ação civil pública pedindo que a plataforma seja obrigada a adotar medidas para aumentar a segurança dos usuários, especialmente crianças e mulheres. O encontro ocorrerá às 14h30 na sala de audiências da 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, com participação de representantes da União, do Discord e do Ministério Público Federal, todos com poderes para negociação.
Em caráter colaborativo, um representante da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) poderá participar para fornecer informações e esclarecimentos sobre as medidas que já adotou no caso, mas não atuará formalmente como autor ou réu na ação. O despacho judicial destaca que “a amplitude das providências postuladas recomenda o esclarecimento do quadro fático atual”, especialmente porque a petição inicial já noticia a adoção de medidas preventivas pela ANPD, cuja extensão e vigência podem influenciar a análise da necessidade e urgência das medidas requeridas.
Entenda o caso
Na última quarta-feira (26), o governo brasileiro ingressou com uma ação civil pública contra o Discord, exigindo que a plataforma cumpra uma série de medidas para coibir a prática de crimes e elevar a proteção a usuários, com destaque para crianças e mulheres. A ação, movida pela Advocacia-Geral da União (AGU), pede ainda uma indenização por danos morais no valor de R$ 500 milhões, além da adequação do serviço às exigências do chamado ECA Digital.
O Discord é uma plataforma de comunicação amplamente usada por jogadores de games online e adolescentes, mas tem sido alvo de críticas e investigações por falhas na moderação de conteúdo e na verificação de idade dos usuários. A AGU argumenta que a empresa tem permitido “uma série de violações legais frente ao ordenamento jurídico brasileiro”, classificando a situação como “absolutamente insustentável”.
Na audiência, as partes deverão esclarecer, entre outros pontos, o conteúdo, alcance, vigência e situação atual das medidas administrativas adotadas pela ANPD, a existência de eventuais recursos administrativos, as providências já implementadas pelo Discord em decorrência dessas determinações e a repercussão sobre as medidas urgentes requeridas na ação. Também serão discutidas outras decisões judiciais relacionadas ao tema.
O caso ganha relevância em um contexto de crescente preocupação com a segurança de crianças e adolescentes em ambientes digitais, especialmente após a entrada em vigor do ECA Digital, que estabelece obrigações mais rígidas para plataformas que operam no Brasil. A conciliação pode resultar em um acordo que evite uma longa disputa judicial, mas, se não houver entendimento, a ação seguirá seu curso na Justiça Federal.
Fonte: ver noticia original