Justiça do Rio nega recurso de Jairinho para anular julgamento pela morte de Henry Borel

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou, nessa quinta-feira (16), recurso da defesa do ex-vereador Jairo Santos Souza Júnior, o Dr. Jairinho, que pedia a anulação do julgamento que o condenou a mais de 43 anos de prisão pela tortura e morte do menino Henry Borel. A decisão, proferida pela segunda vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria Angélica Guerra Guedes, rejeitou o argumento da defesa de que a repercussão do crime na imprensa poderia induzir a parcialidade do Conselho de Sentença.

O recurso contestava decisão da 7ª Câmara Criminal do Rio que rejeitou, em maio, o pedido para que o júri fosse realizado em outra cidade fora do município do Rio. Caso o recurso fosse aceito, o júri poderia ser realizado novamente. A desembargadora negou o recurso sob o argumento de que “a defesa não demonstrou elementos que comprovassem a ilegalidade da decisão anterior”.

Reações e panorama do caso

O pai de Henry e assistente de acusação ao lado do Ministério Público, Leniel Borel, afirmou que a decisão reforça o entendimento de que não havia justificativa para retirar o julgamento da capital. “É mais uma decisão que reconhece que não existiam elementos concretos para retirar o julgamento do seu juízo natural. A ampla repercussão do Caso Henry é consequência da gravidade do que aconteceu com uma criança de apenas 4 anos. Continuarei acompanhando cada recurso com responsabilidade, firmeza e respeito às instituições. Minha luta é para que nenhuma manobra processual apague a verdade, a memória do meu filho e a necessidade de Justiça”, declarou.

O caso, que chocou o país, envolve a tortura e morte de Henry Borel, de 4 anos, ocorrida em 8 de março de 2021. O ex-vereador era o padrasto de Henry. À época do crime, o garoto morava com Jairinho e com a mãe, Monique Medeiros. Em junho deste ano, o Conselho de Sentença do 2º Tribunal do Júri do Rio condenou Dr. Jairinho a 43 anos, nove meses e 20 dias de prisão. Monique Medeiros da Costa e Silva, mãe de Henry, foi beneficiada com perdão judicial, mas o Ministério Público anunciou recurso contra essa decisão, conforme noticiado anteriormente.

A decisão do Tribunal de Justiça do Rio representa mais um capítulo no desdobramento judicial do caso, que segue gerando debates sobre a atuação do sistema de Justiça e a proteção de crianças vítimas de violência. A repercussão do crime na imprensa e a comoção pública continuam a influenciar o andamento processual, mas a Justiça tem mantido a condenação do ex-vereador, reforçando a necessidade de responsabilização em casos de violência infantil.

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