Justiça do Rio torna réu ex-chefe de gabinete de Carlos Bolsonaro e mais seis por suspeita de rachadinha

A Justiça do Rio de Janeiro aceitou denúncia do Ministério Público e tornou réu Jorge Luiz Fernandes, ex-chefe de gabinete do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), e outros seis ex-assessores por suspeita de participação em esquema de rachadinha no gabinete do parlamentar. A decisão, divulgada nesta quarta-feira (26), atinge um total de sete pessoas, mas não inclui Carlos Bolsonaro, que não foi alvo da denúncia apresentada pelo MP.

De acordo com a denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), os investigados são acusados de desviar parte dos salários de funcionários comissionados do gabinete de Carlos Bolsonaro na Câmara Municipal do Rio, prática conhecida como rachadinha. O esquema, que teria ocorrido entre 2017 e 2020, envolvia a exigência de devolução de valores aos superiores hierárquicos, configurando crimes de peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

O caso ganhou repercussão nacional por envolver um filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas a decisão judicial mantém o vereador fora do processo, uma vez que as investigações não encontraram provas suficientes de sua participação direta. A defesa de Carlos Bolsonaro sempre negou qualquer irregularidade e afirmou que o parlamentar é vítima de perseguição política.

O escândalo das rachadinhas não é isolado no cenário político brasileiro. Nos últimos anos, esquemas semelhantes foram denunciados em gabinetes de diversos parlamentares, tanto no âmbito municipal quanto estadual e federal, revelando uma prática sistemática de apropriação de recursos públicos destinados a assessores. Em 2023, a CPMI do INSS também investigou fraudes previdenciárias que envolviam desvios de valores, conforme relatório que pediu o indiciamento de mais de 200 pessoas, evidenciando a amplitude da corrupção no serviço público.

O processo contra Jorge Luiz Fernandes e os outros réus agora segue para fase de instrução, com coleta de provas e depoimentos. A expectativa é que o julgamento ocorra nos próximos meses, podendo resultar em penas que variam de 2 a 12 anos de prisão, dependendo da gravidade dos crimes. O MP-RJ informou que continuará investigando possíveis ramificações do esquema, incluindo a participação de outros servidores e políticos.

A decisão judicial reacende o debate sobre a necessidade de maior transparência e controle nos gastos públicos, especialmente em gabinetes parlamentares, onde a contratação de assessores é frequentemente alvo de suspeitas. Organizações da sociedade civil, como a Transparência Brasil, defendem a criação de mecanismos mais rigorosos de fiscalização, como a obrigatoriedade de declaração de bens e a publicação detalhada de folhas de pagamento.

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