By República do Povo 
A Câmara dos Deputados oficializou nesta quinta-feira (9) a perda de mandato de dois parlamentares federais — Paulão (PT-AL) e Dayany Bittencourt (União-CE) — por determinação da Justiça Eleitoral, em decisão que ocorre quase quatro anos após as eleições de 2022. O motivo é a chamada retotalização de votos, um recálculo feito pela Justiça Eleitoral para redistribuir as vagas quando há alteração na quantidade de votos considerados válidos, geralmente por cassação de candidatos ou anulação de votos por irregularidades.
No caso de Paulão, a anulação dos 24,7 mil votos do candidato João Catunda (PP), que disputou uma vaga de deputado federal por Alagoas em 2022, determinou a mudança. Em novembro do ano passado, a Justiça Eleitoral de Alagoas cassou os votos do segundo suplente do PP por captação ilícita de votos, ao financiar material de campanha com dinheiro do Sindicato de Saúde de Maceió. Com a exclusão desses votos, o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas refez o cálculo do quociente eleitoral e da distribuição das cadeiras, resultando na perda da vaga ocupada pelo petista.
Já a perda do mandato de Dayany Bittencourt decorre de decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que anulou os votos do suplente Heitor Freire (União Brasil-CE). Segundo a Corte, Heitor foi cassado por arrecadação e gastos ilícitos com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), também conhecido como Fundo Eleitoral. A retotalização dos votos no Ceará alterou a distribuição das vagas para deputado federal e modificou a composição da bancada cearense na Câmara.
Como funciona a retotalização de votos
Nas eleições para deputado federal, estadual e distrital, o sistema não funciona apenas pela soma dos votos individuais de cada candidato. As cadeiras são distribuídas pelo sistema proporcional, que leva em conta o desempenho dos partidos e federações. Para isso, a Justiça Eleitoral calcula o quociente eleitoral, obtido pela divisão do total de votos válidos pelo número de vagas disponíveis. Depois, as cadeiras são distribuídas conforme o desempenho de cada legenda e dos candidatos mais votados dentro delas. Quando a Justiça Eleitoral determina que determinados votos sejam anulados — por exemplo, porque um candidato teve o registro de candidatura indeferido ou porque houve alguma irregularidade reconhecida —, o cálculo é refeito, podendo alterar a distribuição de vagas mesmo anos após a eleição.
O caso expõe a complexidade do sistema eleitoral brasileiro e a morosidade dos processos judiciais, que podem levar anos para serem concluídos, impactando diretamente a representação política. A perda de mandato de dois deputados quase quatro anos depois das eleições de 2022 levanta debates sobre a eficácia dos mecanismos de fiscalização e a necessidade de maior agilidade na Justiça Eleitoral para garantir a legitimidade do processo democrático.
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