A Corte de Apelações da Itália aceitou o pedido de extradição do Brasil contra a ex-deputada federal Carla Zambelli nesta quinta-feira (26), em Roma, determinando que ela seja devolvida à justiça brasileira, mas a defesa já anunciou que recorrerá da decisão.
A decisão proferida pela corte italiana representa um avanço no processo que visa o retorno de Zambelli ao Brasil para responder por crimes. No entanto, a medida não é definitiva, abrindo margem para novas etapas judiciais que podem se estender por meses.
Os advogados que representam a ex-parlamentar na Europa já manifestaram o propósito de protocolar um recurso. Com isso, o caso será escalado para o Supremo Tribunal de Cassação, instância responsável por dar o parecer final antes que a responsabilidade de avalizar uma eventual extradição passe para o Ministro da Justiça italiano.
O processo em curso em Roma atende a uma solicitação do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro, que busca o cumprimento de uma pena de 10 anos de reclusão imposta a Zambelli por invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela se encontra presa na Itália desde 29 de julho.
A defesa de Carla Zambelli alega perseguição política e judicial no Brasil, buscando reverter a ordem de extradição. A ex-deputada foi detida em julho após pedido de prisão internacional emitido pela Polícia Federal brasileira, em atendimento a determinação do ministro Alexandre de Moraes do STF.
A prisão de Zambelli ocorreu em seu apartamento em Roma, e posteriormente ela foi encaminhada à penitenciária feminina de Rebibbia. A Justiça italiana argumentou um risco de fuga para justificar a manutenção da prisão preventiva, citando que ela ingressou no país após a condenação definitiva no Brasil e teria tentado se ocultar.
As condições do sistema prisional brasileiro também foram levantadas pela defesa, que solicitou informações detalhadas sobre a Penitenciária Feminina do Distrito Federal (Colmeia). O STF respondeu com um documento detalhado, garantindo que a unidade cumpre padrões de segurança, salubridade e assistência, e que a escolha do local é conforme a Vara de Execuções Penais do DF.
Próximos Passos
O processo de extradição ainda prevê a análise pelo Supremo Tribunal de Cassação, que definirá se a decisão da Corte de Apelações será mantida. Posteriormente, a palavra final caberá ao Ministro da Justiça italiano, Carlo Nordio, que poderá autorizar ou negar o pedido brasileiro.
