By República do Povo 
A Justiça italiana iniciou, nesta quarta-feira (1º), em Roma, a audiência do processo de extradição da deputada licenciada Carla Zambelli, do PL, que não compareceu à sessão, conforme apurado pela TV Globo. O caso envolve a condenação a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo, decorrente de um episódio ocorrido na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando a então deputada perseguiu, armada, um homem pelas ruas do bairro Jardins, em São Paulo (SP), após uma discussão política.
O processo de extradição tramita paralelamente a outro pedido, já rejeitado em maio pela Corte Suprema de Cassação da Itália, que negou a extradição de Zambelli no caso da condenação a 10 anos de prisão pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Naquela ocasião, a Corte de Cassação italiana afirmou ter identificado ‘diversos elementos’ capazes de gerar dúvidas sobre a imparcialidade objetiva do Supremo Tribunal Federal (STF), que condenou a deputada, destacando que o ministro Alexandre de Moraes acumulou diferentes funções ao longo do processo, atuando simultaneamente como integrante do colegiado julgador e como pessoa considerada prejudicada por um dos crimes atribuídos a ela.
Garantias do STF à Itália
Em 23 de junho, o ministro Gilmar Mendes, do STF, enviou à Advocacia-Geral da União (AGU) garantias exigidas pela Itália para uma eventual extradição de Carla Zambelli no caso da perseguição armada, defendendo a validade da condenação por ampla maioria da Corte. Segundo Mendes, o placar foi de 9 votos a 2 em relação ao crime de porte ilegal de arma de fogo e de 10 votos a 1 em relação ao delito de constrangimento ilegal. O ministro afirmou que o ‘processo em questão tramitou de forma hígida e regular, sem qualquer vício ou nulidade no processo de conhecimento que impeça a extradição de cidadã brasileira por crime cometido no país e para o qual se aplica, na sua integralidade, a lei brasileira’. Entre as garantias enviadas, Mendes assegurou que a execução da pena será na Penitenciária Feminina de Brasília (DF), que a ex-deputada terá acesso a advogados, familiares e à representação diplomática italiana, e que serão fornecidas informações trimestrais ou imediatas à representação diplomática italiana, desde que tais pedidos sejam devidamente fundamentados.
O caso de Carla Zambelli insere-se em um contexto mais amplo de tensões entre o sistema judiciário brasileiro e autoridades italianas, especialmente após a rejeição do pedido de extradição relacionado à invasão dos sistemas do CNJ. A situação também levanta debates sobre a soberania judicial e a cooperação internacional em matéria penal, com implicações para outros casos de extradição, como o do ex-jogador Robinho, cuja defesa recorreu ao STF para anular a classificação de crime hediondo em caso de estupro. Enquanto isso, o STF mantém a condenação de Zambelli, reforçando a necessidade de cumprimento da pena no Brasil, com garantias que visam atender às exigências italianas para a extradição.
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