By República do Povo 
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) negou recurso da gestão municipal de Rio Largo, que tentava se esquivar de uma ordem judicial para reformar o mercado público e retirar pocilgas da cidade. A decisão, divulgada nesta semana, escancara uma década de abandono e de risco à saúde da população, conforme apontou a ação original.
A prefeitura de Rio Largo havia recorrido da sentença que a obrigava a realizar obras de reforma no mercado municipal e a eliminar as pocilgas, estruturas precárias de criação de suínos que se proliferaram em áreas urbanas. No recurso, a gestão alegava dificuldades técnicas e financeiras, mas o TJAL considerou os argumentos insuficientes, mantendo integralmente a determinação.
Década de negligência e risco sanitário
Segundo os autos, a situação se arrasta há mais de dez anos, com o mercado operando em condições degradantes, sem infraestrutura adequada de higiene, segurança e acessibilidade. As pocilgas, por sua vez, representam um grave problema de saúde pública, com potencial de contaminação do solo e da água, além de atrair vetores de doenças.
A decisão do TJAL reforça que a omissão do poder público municipal não pode ser tolerada, especialmente quando estão em jogo direitos fundamentais como a saúde e o meio ambiente equilibrado. O relator do caso destacou que a administração pública tem o dever de agir, e que a falta de recursos não pode servir de justificativa para o descumprimento de obrigações legais e constitucionais.
Panorama político e impacto regional
O caso ganha contornos ainda mais relevantes no atual cenário político de Alagoas, onde a gestão municipal de Rio Largo passa a ser observada com lupa por eleitores e por órgãos de controle. A decisão judicial serve de alerta para outras cidades que negligenciam serviços básicos, especialmente em um momento em que a população cobra maior eficiência e transparência dos governos.
A ordem judicial, agora mantida, estabelece prazos para que a prefeitura apresente um cronograma de obras e adote medidas imediatas para a remoção das pocilgas. O descumprimento pode acarretar multas diárias e outras sanções, conforme já previsto na decisão original.
A população de Rio Largo, que convive há anos com o problema, espera que a Justiça seja cumprida e que as melhorias saiam do papel. A reportagem tentou contato com a prefeitura para comentar a decisão, mas não obteve retorno até a publicação.
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