Justiça suspende lei do Rio Rotativo Digital em Maceió após ação de associação

A Justiça suspendeu, em caráter liminar, a lei municipal que implementa o sistema Rio Rotativo Digital em Maceió. A decisão atende a uma ação civil pública movida pela Associação dos Guardadores Autônomos de Veículos São Miguel, que questiona a legalidade do novo modelo de estacionamento rotativo na capital alagoana.

Com a suspensão, o sistema digital fica temporariamente paralisado até que o mérito da ação seja julgado. A associação alega que a implementação do modelo pode prejudicar os trabalhadores autônomos que atuam na guarda de veículos, além de apontar possíveis irregularidades no processo de adoção da medida.

A prefeitura de Maceió ainda não se manifestou oficialmente sobre a liminar. A expectativa é que o município apresente recurso para reverter a decisão e retomar a implementação do sistema, que vinha sendo tratado como prioridade na gestão da mobilidade urbana.

O caso agora segue para análise do mérito, quando a Justiça deverá decidir em definitivo sobre a validade da lei. Enquanto isso, a suspensão gera incertezas tanto para a administração municipal quanto para os guardadores autônomos, que aguardam o desfecho para saber como ficará a regulamentação do serviço na cidade.

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