A Justiça de Alagoas suspendeu, em caráter liminar, a rejeição das contas do ex-prefeito de Maceió Rui Palmeira, decisão que também desautorizou o prefeito João Henrique Caldas (JHC) a atuar na Câmara Municipal de Maceió para obstruir a tramitação do processo. A medida, proferida pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, atende a pedido do próprio Rui Palmeira, que alegou irregularidades no rito de votação e na condução do caso pelo atual chefe do Executivo municipal. A decisão judicial expõe uma manobra política que envolve o controle da Câmara e a tentativa de JHC de calar adversários, conforme denúncia do vereador Galba Neto.
A liminar suspende os efeitos da resolução da Câmara Municipal que havia rejeitado as contas de Rui Palmeira, referentes ao exercício de 2016, quando ele ainda era prefeito. O juiz entendeu que houve vícios no processo legislativo, como a ausência de notificação pessoal do ex-prefeito e a falta de garantia do contraditório e da ampla defesa. Além disso, a decisão proíbe JHC de interferir na tramitação de qualquer processo de prestação de contas na Câmara, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A medida visa coibir o que a defesa de Rui Palmeira classificou como “perseguição política” por parte do atual prefeito.
Panorama político e impacto eleitoral
A disputa em torno das contas de Rui Palmeira insere-se em um contexto mais amplo de tensão política em Maceió e Alagoas. JHC, que é pré-candidato ao governo de Alagoas em 2026, tem enfrentado resistência de setores da oposição, que o acusam de usar a máquina pública para atacar adversários. A decisão judicial, ao suspender a rejeição das contas, fragiliza a narrativa de JHC de que estaria apenas cumprindo seu papel de fiscalização. Para Rui Palmeira, a liminar representa uma vitória jurídica e política, já que a rejeição de contas poderia impedi-lo de disputar cargos eletivos no futuro.
O caso também expõe a relação conturbada entre JHC e a Câmara Municipal. Em fevereiro de 2025, o vereador Galba Neto acusou JHC de tentar “calar” adversários após obter uma liminar judicial que suspendia a tramitação de um pedido de impeachment contra ele. Na ocasião, Galba Neto afirmou que JHC estaria usando o Judiciário para intimidar vereadores e evitar investigações. A nova decisão, agora favorável a Rui Palmeira, reforça a tese de que JHC estaria agindo de forma arbitrária para controlar o Legislativo municipal.
Dívida de Maceió e gestão financeira
Enquanto a disputa política se intensifica, a gestão financeira de Maceió sob JHC também é alvo de críticas. Em abril de 2025, o portal Republica do Povo revelou que JHC acelerou a busca por novos empréstimos em real e dólar, o que pode elevar a dívida do município para R$ 2,77 bilhões. A medida gerou preocupação entre especialistas em finanças públicas, que alertam para o risco de endividamento excessivo e comprometimento de investimentos futuros. A situação contrasta com o discurso de JHC de que estaria promovendo uma gestão fiscal responsável.
Paralelamente, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, enviou um recado direto a JHC sobre a necessidade de definir uma aliança ou candidatura própria para as eleições de 2026. A declaração de Lira, feita em evento político em Maceió, indica que o grupo político de JHC ainda não consolidou seu apoio ao pré-candidato ao governo, o que pode abrir espaço para outras candidaturas. A indefinição sobre o apoio de Lira, que é um dos principais líderes políticos de Alagoas, pode comprometer a viabilidade eleitoral de JHC.
A decisão judicial que suspende a rejeição das contas de Rui Palmeira e desautoriza JHC na Câmara de Maceió representa um novo capítulo na disputa política local. O caso evidencia a fragilidade do controle político exercido por JHC sobre o Legislativo e reforça as denúncias de perseguição a adversários. Enquanto isso, a gestão financeira do município e a indefinição sobre o apoio de Arthur Lira colocam em xeque a estratégia eleitoral de JHC para 2026. A liminar, portanto, não apenas anula um ato da Câmara, mas também expõe as contradições e os desafios do atual prefeito na busca pelo governo estadual.
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