O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) telefonou na tarde desta quinta-feira (28) para o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para agradecer pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a jornada 6×1. A PEC, aprovada pela Câmara na noite de quarta-feira (27), reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas por semana em até 14 meses e introduz dois dias de folga. O texto agora precisa ser analisado pelo Senado Federal, onde deve encontrar resistências e ainda não é certo o caminho da sua tramitação.
No Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), enviou nesta quinta para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) uma outra PEC, apresentada também nesta quinta pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição e coordenador da pré-campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A proposta de Marinho cria um regime alternativo à Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) em que empregador e trabalhador negociam o valor do trabalho por ‘hora trabalhada’. Interlocutores de Alcolumbre negam que o envio da PEC de Marinho à CCJ seja ‘um aceno à oposição’ e alegam que este é o trâmite regimental para a apreciação da proposta.
O texto aprovado pelos deputados na quarta foi encaminhado pela Câmara ao Senado nesta quinta e aguarda despacho de Alcolumbre. Cabe ao presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), aliado de Lula, indicar um relator para a PEC de Marinho na comissão e também para a proposta que acaba com a escala 6×1, caso seja enviada por Alcolumbre à comissão. Alencar tem indicado que, quando a CCJ receber a proposta, indicará um relator para o texto aprovado pela Câmara em pouco tempo.
Na avaliação de economistas, o debate no governo federal e no Congresso Nacional precisa ser acompanhado de discussões sobre ganhos de produtividade que, segundo eles, virão principalmente com o aumento da qualificação dos trabalhadores, inovação e investimentos em melhorias em infraestrutura e logística.
Lula tinha expressado o desejo de se reunir com o presidente da Câmara para agradecer à votação da proposta, mas houve incompatibilidade de agendas. O petista então telefonou para Motta e agradeceu a condução dos trabalhos do deputado federal paraibano. O presidente disse ainda que tinha reforçado junto à bancada do PT a necessidade de ser aprovado o texto acordado com Motta e o relator da medida na Casa, Léo Prates (Republicanos-BA), isso porque o governo tinha aventado apoiar uma proposta própria de um projeto.
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