By República do Povo O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira (19), uma Medida Provisória que institui o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como requisito obrigatório para obtenção do registro profissional. A assinatura ocorreu durante a inauguração do Hospital Universitário da Universidade Federal de São João del-Rei (HU-UFSJ), em Minas Gerais.
A medida visa garantir que apenas profissionais com formação avaliada possam atuar na medicina, elevando o padrão de qualidade no atendimento à população. O Enamed será aplicado a todos os formandos em medicina, sejam de instituições públicas ou privadas, e terá caráter eliminatório para o exercício legal da profissão.
A decisão repercute entre entidades médicas e instituições de ensino. Enquanto conselhos profissionais elogiam a iniciativa como um passo para coibir o exercício irregular, críticos apontam que a medida pode gerar gargalos na formação e no acesso ao mercado de trabalho. O governo, porém, defende que a prova é essencial para assegurar a competência dos novos médicos.
O próximo passo é a tramitação da MP no Congresso Nacional, onde deverá ser convertida em lei em até 120 dias. A expectativa é de que o debate acirre entre parlamentares da base e da oposição, especialmente sobre os critérios de aplicação e os prazos de adaptação para as faculdades de medicina.
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