By República do Povo O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou, nesta segunda-feira (29), ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), um projeto de lei complementar que amplia para R$ 140 mil o teto de faturamento do microempreendedor individual (MEI). Atualmente, o limite é de R$ 81 mil por ano. A proposta também permite a contratação de até dois funcionários, contra um atualmente.
A medida, segundo o governo, visa desburocratizar e estimular a formalização de pequenos negócios. No Brasil, estima-se que cerca de 15 milhões de pessoas estejam registradas como MEI, mas muitas operam acima do teto atual, na informalidade. O projeto, que tramita em regime de urgência, deve ser votado nas próximas semanas.
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) repercutiu a iniciativa como um ‘avanço para a economia popular’. Já o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB-AL), ironizou a demora: ‘Só agora lembram dos MEIs?’. A oposição, por sua vez, critica o aumento de gastos públicos e aponta risco de inflação.
O próximo passo esperado é a análise do texto na Câmara, onde Motta já sinalizou apoio. A perspectiva política é de que a proposta seja aprovada com facilidade, mas com ajustes para evitar fraudes. A medida pode ser um trunfo eleitoral para Lula em 2026, especialmente entre pequenos empresários.
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