By República do Povo 
Juízes e integrantes do Ministério Público, que já contam com 60 dias de férias por ano, flexibilizaram as regras para parcelamento do período de descanso, permitindo que possam folgar até seis meses anualmente — número que pode ser ampliado por outras licenças criadas. A mudança, revelada pela Folha de S.Paulo, também possibilita elevar o pagamento de indenizações sem que os magistrados e procuradores abram mão de períodos longos de afastamento do trabalho.
A nova regulamentação, aprovada por órgãos internos da magistratura e do Ministério Público, altera a forma como as férias de 60 dias — já superiores ao padrão de 30 dias da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) — podem ser fracionadas. Com o parcelamento em múltiplos períodos, os profissionais conseguem acumular folgas ao longo do ano, somando até seis meses de descanso, sem prejuízo de outras licenças, como as de saúde ou capacitação.
Impacto financeiro e operacional
Além do aumento no tempo de folga, a flexibilização permite que juízes e procuradores recebam indenizações maiores por férias não gozadas, sem a contrapartida de redução dos dias de descanso. Especialistas ouvidos pela reportagem apontam que a medida pode sobrecarregar o sistema judiciário, já que a ausência prolongada de magistrados e membros do Ministério Público tende a atrasar processos e aumentar o acervo de casos pendentes.
A decisão ocorre em um contexto de debates sobre privilégios no serviço público brasileiro. Enquanto a maioria dos trabalhadores brasileiros tem direito a 30 dias de férias anuais, juízes e procuradores já gozam de 60 dias, benefício que agora é ampliado por meio de manobras administrativas. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) defendem a medida como forma de garantir qualidade de vida e eficiência no trabalho, mas críticos apontam que ela aprofunda desigualdades e compromete a prestação jurisdicional.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), responsáveis pela fiscalização das carreiras, ainda não se manifestaram oficialmente sobre a legalidade da flexibilização. A medida, no entanto, já é aplicada em tribunais e procuradorias de diversos estados, gerando questionamentos sobre transparência e controle de gastos públicos.
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