By República do Povo 
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) e a Associação Data Privacy Brasil protocolaram, nesta quinta-feira (26), uma representação conjunta junto ao Ministério Público Federal (MPF) e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para investigar o novo recurso de mapa de localização em tempo real do Instagram. A funcionalidade, que permite que usuários compartilhem sua localização exata com seguidores, é apontada como uma ameaça à privacidade e à segurança de milhões de brasileiros, especialmente de grupos vulneráveis como mulheres, crianças e ativistas políticos.
O recurso, lançado globalmente pela Meta (controladora do Instagram) em junho de 2025, permite que usuários ativem um mapa interativo que mostra a localização em tempo real de contatos próximos. A representação alega que a ferramenta viola princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), como a necessidade de consentimento livre e informado, a minimização de dados e a transparência no tratamento de informações pessoais. Segundo o documento, o Instagram não oferece opções claras para desativar o recurso nem informa adequadamente sobre os riscos de exposição, como perseguição, violência doméstica e vigilância política.
Panorama político e jurídico
A ação ocorre em um contexto de crescente tensão entre o Congresso Nacional e as big techs. No mês passado, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de audiência pública para debater os impactos de ferramentas de geolocalização em redes sociais, após denúncias de que o recurso poderia ser usado para monitorar adversários políticos. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) também já havia se manifestado contra a funcionalidade, classificando-a como “invasiva e desnecessária”.
Especialistas em segurança digital apontam que o mapa de localização em tempo real do Instagram pode ser explorado por criminosos para identificar rotinas de vítimas, como horários de saída de casa ou locais de trabalho. Em nota técnica, a Data Privacy Brasil destacou que “a exposição contínua de dados de localização viola o direito à privacidade e pode ter consequências irreversíveis para a integridade física e psicológica dos usuários”. A entidade também questiona a política de retenção de dados da Meta, que armazena o histórico de localização por até 90 dias, mesmo após o usuário desativar o recurso.
O pedido de investigação também cita precedentes internacionais. Em março de 2025, a Comissão Europeia multou a Meta em 1,2 bilhão de euros por transferir dados de usuários europeus para os Estados Unidos sem garantias adequadas de proteção. No Brasil, a ANPD já instaurou processos contra a empresa por descumprimento da LGPD em 2023 e 2024, relacionados ao compartilhamento de dados com terceiros.
A deputada Erika Hilton, que também é autora de uma ação contra o apresentador Ratinho por transfobia, afirmou em coletiva de imprensa que “a Meta está colocando em risco a segurança de pessoas LGBTQIA+, jornalistas e defensores de direitos humanos, que já são alvos frequentes de ataques online”. A parlamentar reforçou que o recurso “precisa ser suspenso imediatamente até que haja uma regulamentação clara e mecanismos de controle efetivos”.
A Meta, em nota oficial, defendeu a ferramenta como “opcional e controlada pelo usuário”, afirmando que “o mapa de localização só é ativado com consentimento explícito e pode ser desligado a qualquer momento”. A empresa também disse que está “aberta ao diálogo com as autoridades brasileiras para esclarecer dúvidas e aprimorar a experiência do usuário”. No entanto, a representação aponta que o consentimento é obtido de forma genérica, sem alertas específicos sobre os riscos, e que a desativação exige múltiplos passos, o que dificulta o controle por parte dos usuários.
O caso agora aguarda manifestação do MPF e da ANPD, que podem determinar a suspensão temporária do recurso no Brasil enquanto a investigação estiver em andamento. A decisão deve impactar diretamente os mais de 120 milhões de usuários do Instagram no país, que é o segundo maior mercado da plataforma fora dos Estados Unidos.
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