By República do Povo 
O ministro Mendonça afirmou que seria ideal o Supremo Tribunal Federal (STF) fixar parâmetros para a reforma tributária. A declaração ocorre em meio ao debate sobre a necessidade de definições claras para evitar os percalços do sistema atual.
Segundo Mendonça, a ausência de diretrizes bem estabelecidas pode comprometer a eficácia das mudanças. Ele destacou que a experiência com o modelo vigente mostra a importância de regras objetivas para garantir segurança jurídica.
A fala do ministro repercute no cenário político e jurídico, levantando questionamentos sobre o papel da Corte no processo de regulamentação. A expectativa é que o STF seja provocado a se manifestar nos próximos meses.
O próximo passo aguardado é a definição de um calendário para análise de eventuais ações que tratem do tema, o que pode acelerar ou travar a tramitação da reforma no Congresso.
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