O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o cancelamento de bloqueios que atingiam 23 imóveis dados em garantia de créditos vendidos pelo Banco Master ao BRB. A decisão, divulgada nesta semana, atinge seis Cédulas de Crédito Bancário (CCBs) que estavam sob litígio.
Segundo o site Tribuna do Sertão, que noticiou o caso, a medida foi tomada após análise de pedido da defesa dos envolvidos, que argumentou que os bloqueios eram desproporcionais. O ministro acatou o pedido e liberou os imóveis, que poderão voltar a ser negociados ou utilizados como garantia em novas operações.
A decisão representa um alívio para os devedores, que vinham enfrentando restrições judiciais desde o início da disputa. O caso envolve a transferência de carteira de créditos do Master para o BRB, que gerou divergências sobre a validade das garantias.
Especialistas ouvidos pela reportagem avaliam que a liberação pode destravar novas negociações entre as partes, mas o imbróglio jurídico ainda não está encerrado. O próximo passo esperado é a análise do mérito da disputa, que deve definir definitivamente a titularidade dos créditos e das garantias.
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