By República do Povo A palavra misoginia, que significa ódio às mulheres, foi citada em 2.029 decisões judiciais no Brasil desde 2015, apesar de o país ainda não ter uma tipificação criminal específica para a prática, segundo levantamento feito pelo g1 em sistemas de jurisprudência de tribunais. Essas bases públicas reúnem decisões já tomadas pela Justiça, abrangendo processos de diferentes áreas, como violência doméstica, feminicídio, assédio moral, disputas trabalhistas, ataques na internet e ações indenizatórias.
O levantamento do g1 localizou as decisões em tribunais estaduais, trabalhistas, federais e superiores, incluindo sentenças de primeira instância, decisões monocráticas e acórdãos colegiados. Em parte dos casos, os tribunais usam o termo para reconhecer violência, discriminação ou assédio contra mulheres. Em outros, a menção aparece de forma lateral ou em decisões que rejeitam pedidos por falta de provas, ausência de nexo com gênero ou questões processuais.
Para Luísa Ferreira, professora da FGV Direito SP, não é possível afirmar, apenas pelo número de decisões, se as mais de 2 mil citações são expressivas dentro do universo da Justiça brasileira. Mas, segundo ela, o levantamento mostra que juízes já reconhecem a misoginia como fenômeno em casos concretos, mesmo sem existir hoje um tipo penal específico. A professora compara a discussão com o que ocorreu antes da criação do feminicídio como crime específico: sem uma categoria própria, era mais difícil saber quantas mortes de mulheres tinham relação com gênero.
“É interessante que, nas decisões, já exista casos em que a misoginia é citada”, afirma Luísa Ferreira. “É muito difícil você trazer estatísticas, por exemplo, entre a criação do feminicídio como tipo penal específico. Você não sabia quantos casos eram mortes de mulher por uma questão de gênero ou quantos casos eram mortes de mulher. Se o PL [da misoginia] for aprovado, haverá a possibilidade de ter esses números.”
O projeto de lei que tipifica o crime de misoginia foi aprovado no Senado e precisa passar pelo plenário da Câmara dos Deputados, o que está previsto para esta terça-feira (30). A aprovação pode representar um marco no combate à violência de gênero no país, permitindo maior precisão estatística e jurídica sobre casos de ódio contra mulheres.
Do total de 2.029 decisões localizadas, o g1 analisou uma amostra de 244 decisões. Entre elas, foram identificadas 64 decisões que divergiam da pessoa mencionada no p. O levantamento reforça o debate sobre a necessidade de uma legislação específica para enfrentar a misoginia, que hoje é tratada de forma indireta em diferentes áreas do Direito.
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