By República do Povo 
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (2) a transferência da custódia das joias sauditas apreendidas no âmbito da investigação que apura o desvio de bens do acervo presidencial no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão determina que as peças — que incluem relógios da marca Rolex, colar com pedras e abotoadoras — sejam enviadas da Caixa Econômica Federal, em Brasília, para a Alfândega do Aeroporto de São Paulo, unidade aduaneira de entrada de bens.
A mudança foi solicitada pela Receita Federal, que argumentou que a transferência é “essencial para a instrução e o regular prosseguimento do procedimento fiscal de perdimento”. Ao analisar o pedido, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor da transferência. Segundo o órgão, não há mais interesse criminal que justifique a manutenção das joias sob a custódia atual, uma vez que o relatório final da investigação já foi apresentado pela Polícia Federal. Em março deste ano, a PGR pediu o arquivamento da investigação sobre as joias.
Contexto da investigação e indiciamentos
As joias fazem parte do material apreendido na investigação que apurou a atuação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid; do advogado Frederick Wassef; e do ex-auxiliar de Bolsonaro Osmar Crivelatti no processo de destinação das peças recebidas pelo Estado brasileiro. O sigilo do processo havia sido levantado por Moraes em julho de 2024, após a Polícia Federal concluir as investigações e entregar os relatórios finais. Na ocasião, Bolsonaro e mais 11 pessoas foram indiciados.
Impacto político e procedimentos
A decisão de Moraes ocorre em meio a um cenário de intensa movimentação no STF e na PGR sobre casos envolvendo o ex-presidente e seus aliados. Com a nova determinação, o ministro ordenou que a Superintendência da Receita Federal e a Polícia Federal em São Paulo sejam notificadas para operacionalizar a transferência dos bens. A medida visa garantir que o procedimento fiscal de perdimento possa prosseguir, enquanto a esfera criminal aguarda o desfecho do pedido de arquivamento feito pela PGR. O caso reforça o debate sobre a responsabilização de agentes públicos por desvios de bens do acervo presidencial, em um contexto de investigações que abrangem desde o uso de recursos públicos até a atuação de auxiliares diretos do ex-presidente.
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