By República do Povo 
Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinaram que tribunais de seis estados e do Distrito Federal identifiquem e obriguem juízes a devolverem pagamentos considerados exorbitantes, recebidos por meio de penduricalhos. A decisão mira valores que ultrapassam os limites legais estabelecidos pela Corte.
A medida atinge magistrados de jurisdições específicas, que terão que ressarcir os cofres públicos. Os ministros ordenaram que as corregedorias locais façam um levantamento detalhado dos casos e adotem as providências administrativas necessárias para a correção das distorções salariais.
A ação do STF repercute como um recado direto ao Judiciário, em um momento de debate sobre privilégios e transparência na remuneração de servidores públicos. A devolução dos valores, segundo a decisão, deve ser imediata, sob pena de medidas disciplinares.
O próximo passo esperado é que os tribunais envolvidos apresentem relatórios sobre os valores identificados e as devoluções efetuadas, em um prazo estipulado pelos ministros. A expectativa é que o caso sirva de precedente para outras unidades da federação.
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