By República do Povo O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL) em decisão nesta sexta-feira (17). Além disso, Moraes determinou que o ex-presidente não poderá receber visitas com finalidade “político-eleitoral” até o final das Eleições 2026. A medida também suspendeu visitas gerais a Bolsonaro por 30 dias, com exceção de visitas permanentes da equipe médica, fisioterapêutica e dos advogados.
O ministro do STF também manteve a suspensão por 90 dias das visitas de Flávio Bolsonaro ao pai. O filho do ex-presidente consta como advogado de Bolsonaro, mas foi impedido de fazer visitas após divulgar a carta intitulada “Carta aos brasileiros”, escrita pelo pai. “O direcionamento da carta – escrita e assinada de próprio punho por Jair Messias Bolsonaro – foi ‘aos brasileiros’, demonstrando sua natureza não particular e sua finalidade político-eleitoral com exposição ao público em geral, utilizando Flávio Nantes Bolsonaro como intermediário, ou nas suas próprias palavras, como seu ‘porta-voz'”, escreveu Moraes.
“O texto da ‘Carta aos brasileiros’, portanto, claramente comprova que Jair Messias Bolsonaro pretendia comunicar-se com seus apoiadores políticos por intermédio das redes sociais de seu filho”, complementou o ministro. Moraes também suspendeu a divulgação de manifestos “políticos-eleitorais, inclusive por meio de terceiros, independentemente do meio utilizado”. Segundo o ministro, a proibição decorre da perda dos direitos políticos de Bolsonaro em função da condenação no processo da trama golpista.
Decisão e contexto político
Na decisão, Moraes disse que a justificativa da defesa de Bolsonaro sobre a carta intitulada “Carta aos brasileiros” não é “plausível, pois é absolutamente contraditória aos fatos”. “Dessa maneira, nem o sentenciado Jair Messias Bolsonaro, nem seu filho e advogado Flávio Nantes Bolsonaro podem alegar desconhecimento da amplitude da medida cautelar aplicada e das consequências de seu descumprimento”, escreveu Moraes. O ministro afirmou que Bolsonaro pode perder o benefício da prisão domiciliar caso descumpra novamente as restrições.
“Na presente hipótese, novamente, houve flagrante descumprimento da medida cautelar por Jair Messias Bolsonaro, com sua participação ativa na preparação do ‘material pré-fabricado’ para posterior divulgação nas redes sociais de seu filho e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Nantes Bolsonaro, conforme demonstram vários trechos da ‘Carta aos brasileiros'”, disse. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou nesta sexta, defendendo a manutenção da prisão domiciliar.
A decisão de Moraes ocorre em meio a um cenário político tenso, com investigações em andamento sobre a trama golpista e a atuação de aliados de Bolsonaro. A restrição a visitas político-eleitorais até o fim das Eleições 2026 visa evitar que o ex-presidente utilize a prisão domiciliar como plataforma para influenciar o processo eleitoral. A medida também reflete a preocupação do STF com o cumprimento das medidas cautelares impostas a Bolsonaro, após a divulgação da carta por Flávio Bolsonaro, que gerou questionamentos sobre a natureza política do conteúdo.
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