A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar em setembro, no plenário virtual, os embargos de declaração apresentados pela Defensoria Pública da União contra a condenação de Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão. A decisão de pautar o caso partiu do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo.
Eduardo Bolsonaro foi condenado por coação no curso do processo, após ameaçar agentes públicos durante uma audiência. A defesa tenta reverter a pena, mas o STF já formou maioria em casos semelhantes, como na liberação de penduricalhos a juízes, o que indica que o recurso deve ser rejeitado.
Enquanto isso, Moraes também enfrenta batalhas internacionais: a Justiça dos EUA rejeitou julgamento à revelia do ministro e autorizou a AGU a defendê-lo em ação movida por Rumble e Trump Media. Já a PGR pediu o envio do inquérito da ‘Abin paralela’ para a primeira instância, mantendo Bolsonaro como único com foro privilegiado.
O julgamento dos embargos de Eduardo Bolsonaro deve ser concluído ainda em setembro, mas o caso pode se arrastar com novos recursos. A expectativa é que a Corte mantenha a condenação, reforçando o entendimento de que ameaças a autoridades não serão toleradas.
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