MP-AL cobra indenização para vítimas de tragédia na Serra da Barriga; 20 mortos e dezenas de feridos

O Ministério Público de Alagoas (MP-AL) ingressou com uma ação civil pública na Justiça requerendo indenização por danos morais individuais e coletivos, além de danos materiais, para as vítimas da tragédia ocorrida na Serra da Barriga, em União dos Palmares (AL). O acidente com um ônibus, em novembro de 2024, resultou em 20 mortes e dezenas de feridos, abalando profundamente a região.

Segundo a promotora de Justiça de União dos Palmares, Jheise Gama, uma liminar já foi concedida para garantir o pagamento dos gastos médicos e psicológicos dos sobreviventes e familiares. A decisão definitiva sobre as indenizações, no entanto, ainda não foi tomada, e o processo aguarda análise do juiz responsável.

Arquivamento do inquérito criminal não interfere na ação cível

A promotora explicou que o arquivamento do inquérito criminal que investigava o acidente não interfere no andamento da ação cível que pede as indenizações, por se tratarem de esferas independentes da Justiça. O MP-AL arquivou o inquérito criminal na quarta-feira (22), decisão que ainda pode ser contestada pelos familiares das vítimas no prazo de 30 dias, contado a partir da publicação.

Na decisão de arquivamento, a promotora de Justiça Ariadne Dantas Meneses determinou a intimação dos familiares por edital, já que eles não possuem advogados constituídos no processo e não foram localizados por e-mail. Os familiares podem apresentar recurso presencialmente na sede da 3ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares ou enviar para o e-mail pj.3uniaopalmares@mpal.mp.br.

Detalhes do acidente e perfil das vítimas

O acidente ocorreu em 24 de novembro de 2024, quando um ônibus que transportava visitantes para o projeto Pôr do Sol na Serra desceu de ré e capotou em uma ribanceira às margens da via. As investigações apontaram falha humana como causa da tragédia. As 20 vítimas fatais tinham entre 5 e 84 anos, incluindo mãe e filho de 9 anos, uma professora, uma mulher que viajava com os filhos e um neto, e uma adolescente que estava com os pais e os avós no momento do acidente.

O Instituto Médico Legal (IML) identificou todos os mortos: Luciano de Queiroz Araújo (motorista do ônibus, 47 anos), Thamires Caroline da Silva (35), Lourinete Figueiredo Batista (53), Ivone Clemente da Silva (37), Rosimeire Barros da Silva (54), Andrielly Rafaella de Santana da Silva (14), Alaide Tereza de Jesus (84), Josefa Marcelino (45), Heloíse Ferreira da Silva (21) e Saulo Hermínio da Silva. A lista completa inclui ainda outras dez vítimas, cujos nomes foram divulgados pelo IML.

Panorama político e judicial

A tragédia na Serra da Barriga ocorre em um contexto de intensa comoção social e cobranças por melhorias na segurança de transportes turísticos na região. O MP-AL, ao atuar em duas frentes (criminal e cível), busca garantir reparação integral às famílias, enquanto o Judiciário avalia a responsabilidade civil dos envolvidos. O arquivamento do inquérito criminal, embora passível de recurso, não encerra a possibilidade de responsabilização na esfera cível, que segue tramitando independentemente.

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