By República do Povo 
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou o prefeito de Miraí, Adaelson de Almeida Magalhães (Republicanos), por realizar 157 contratações temporárias de servidores entre fevereiro e junho de 2025, mesmo com concurso público em vigor e candidatos aprovados aguardando convocação. A denúncia, apresentada pela Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), aponta violação da legislação municipal e do artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece o concurso público como regra para ingresso no serviço público.
Segundo as investigações do MPMG, o município realizou processos seletivos simplificados para funções nas áreas de Educação e Administração, ignorando a existência de candidatos aprovados no cadastro de reserva do Concurso Público nº 001/2024. Entre os cargos com aprovados não convocados estão professor, auxiliar de serviços gerais, cuidador de alunos especiais, motorista, técnico de enfermagem, enfermeiro, médico e coveiro. A denúncia ressalta que as contratações temporárias foram utilizadas para atender demandas permanentes da administração municipal, sem qualquer situação excepcional que justificasse a medida, contrariando entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal (STF).
Descumprimento de acordo judicial e irregularidades adicionais
O MPMG também afirma que o prefeito descumpriu um acordo judicial homologado em 2023, firmado em uma ação civil pública que previa a regularização do quadro de servidores. Pelo compromisso, o município deveria realizar concurso público, nomear os aprovados e encerrar as contratações temporárias irregulares após a homologação do novo certame. Além disso, a denúncia aponta que foram feitas contratações temporárias para funções que não existem no quadro de cargos do município, como auxiliar de lavanderia e cozinheiro, sem previsão na estrutura administrativa municipal.
Outro ponto crítico é o desrespeito aos limites legais de vagas: o cargo de cuidador de alunos especiais, por exemplo, possui apenas cinco vagas previstas em lei, mas o município teria realizado cerca de 35 contratações temporárias para essa função. O g1 tentou contato com a defesa do denunciado, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. O caso agora tramita no TJMG, e o prefeito poderá responder por improbidade administrativa e crime contra a administração pública.
Panorama político e impacto regional
A denúncia contra Adaelson Magalhães ocorre em um contexto de crescente fiscalização sobre contratações temporárias em prefeituras mineiras, especialmente após decisões do STF que reforçam a obrigatoriedade do concurso público. Em Miraí, cidade de cerca de 14 mil habitantes na Zona da Mata, a situação expõe um padrão de precarização do serviço público e desrespeito à legislação, que pode gerar instabilidade administrativa e judicial. O caso também levanta questionamentos sobre a transparência na gestão de pessoal e o cumprimento de acordos judiciais, afetando a confiança da população na administração municipal. Enquanto isso, candidatos aprovados no concurso de 2024 seguem sem convocação, agravando a insatisfação e o risco de novas ações na Justiça.
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