O Ministério Público de Alagoas instaurou inquérito para apurar denúncias de supersalários e pagamentos duplicados a secretários municipais de Maribondo, município do interior alagoano. A investigação foi motivada por representação de um vereador local, que apontou possíveis irregularidades na folha de pagamento da prefeitura, envolvendo valores acima do teto constitucional e repetição de créditos a servidores comissionados.
De acordo com a denúncia, os pagamentos teriam sido realizados de forma reiterada, sem justificativa legal, e ultrapassariam os limites estabelecidos pela Constituição Federal para a remuneração de agentes públicos. A Procuradoria-Geral do Município, no entanto, negou qualquer ato ilícito e classificou a denúncia como uma manobra de caráter eleitoreiro promovida pela oposição local. Em nota, a Procuradoria afirmou que todos os pagamentos seguem a legislação vigente e que os registros contábeis estão à disposição dos órgãos de controle.
Contexto político e repercussão
O caso ganhou contornos políticos em um ano eleitoral, com acusações mútuas entre situação e oposição em Maribondo. O vereador autor da denúncia sustenta que os valores pagos a secretários municipais, em alguns casos, superam o subsídio do próprio prefeito, o que configuraria violação ao princípio da moralidade administrativa. A investigação do Ministério Público deve analisar documentos fiscais, contracheques e ordens bancárias para verificar a procedência das alegações.
Em âmbito nacional, o tema dos supersalários no serviço público tem sido alvo de debates e ações de controle, com o Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal de Contas da União atuando para coibir pagamentos acima do teto. Em Alagoas, o Ministério Público Estadual já realizou operações semelhantes em outros municípios, resultando em devoluções de recursos e responsabilização de gestores.
A Prefeitura de Maribondo ainda não se manifestou oficialmente sobre o inquérito, mas a Procuradoria-Geral reafirmou que colaborará com as investigações e que confia na lisura dos atos administrativos. O caso segue sob sigilo, enquanto o MP aguarda a entrega de documentos e depoimentos dos envolvidos.
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