O Ministério Público acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) para fiscalizar o contrato da Maersk e da MSC no Porto de Santos. O pedido mira a renovação antecipada do acordo da Brasil Terminal Portuário (BTP), que opera no complexo. A suspeita é de que a prorrogação tenha ocorrido sem a devida análise de legalidade.
Para o MP, a medida é necessária para garantir transparência e evitar prejuízos ao erário. A BTP é um dos principais terminais de contêineres do país, e a renovação antecipada levanta questionamentos sobre os critérios técnicos e financeiros adotados. O órgão quer que o TCU avalie se houve cumprimento das normas de licitação e contratos públicos.
A ação reforça um cenário de atenção redobrada sobre os portos brasileiros. Em Suape, o TCU já investiga a ampliação e operação de um terminal da Maersk sob suspeita de irregularidades. A situação coloca as gigantes do setor naval sob lupa, com o tribunal atento a possíveis desvios em contratos de grande vulto.
O desfecho do caso em Santos pode criar precedente para outras concessões portuárias no país. A expectativa é que o TCU se manifeste nos próximos meses, o que deve pautar o debate sobre a gestão de terminais estratégicos e a necessidade de maior controle público sobre renovações antecipadas.
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