O Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio da 37ª Promotoria de Justiça da Capital, ajuizou uma Ação de Execução de Obrigação de Fazer contra o Centro Sportivo Alagoano (CSA). O motivo é o descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado para garantir a segurança no estádio Rei Pelé.
O TAC, assinado entre secretarias municipais, empresas de eventos, Federação Alagoana de Futebol (FAF), torcidas organizadas e clubes, estabelecia uma série de medidas para evitar incidentes. O CSA, segundo o MPAL, não cumpriu com sua parte no acordo, o que levou à ação judicial.
A iniciativa do MPAL ocorre em um contexto de cobranças por mais segurança em eventos esportivos em Alagoas. Recentemente, o órgão já havia acionado o clube por descumprir acordo de segurança, indicando uma postura mais rigorosa do Ministério Público.
Agora, a Justiça terá que decidir se o CSA deve ser obrigado a cumprir as cláusulas do TAC sob pena de multa ou outras sanções. A expectativa é que o caso sirva de alerta para outros clubes e organizadores de eventos na capital alagoana.
Fonte: ver noticia original
