By República do Povo 
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) ajuizou ação civil pública na Justiça para suspender a desapropriação de um terreno em Delmiro Gouveia, no Sertão alagoano, destinado à expansão da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal). A investigação aponta indícios de fraude milionária, com possível superfaturamento no valor da área e desvio de finalidade, uma vez que o imóvel, avaliado em mais de R$ 2 milhões, teria sido adquirido por preço muito inferior ao declarado e não atenderia aos requisitos técnicos para a instalação de um campus universitário.
De acordo com a ação, o processo de desapropriação foi iniciado pela Prefeitura de Delmiro Gouveia em 2023, com a justificativa de que o terreno seria usado para a construção de novas instalações da Uncisal, que já opera no município com um polo de ensino a distância. No entanto, o MPAL identificou que o valor pago pelo imóvel — cerca de R$ 2,3 milhões — seria muito superior ao preço de mercado, que, segundo laudo pericial, não ultrapassaria R$ 800 mil. Além disso, o terreno, localizado em uma área de preservação permanente, não possui infraestrutura básica, como acesso a água e esgoto, e estaria sujeito a alagamentos periódicos, o que inviabilizaria qualquer obra de grande porte.
Panorama político e institucional
A denúncia do MPAL ocorre em um contexto de tensão política em Alagoas, onde disputas por recursos e obras públicas frequentemente geram controvérsias. A Uncisal, vinculada ao governo estadual, tem sido alvo de críticas da oposição por supostas irregularidades em contratos e licitações. O caso em Delmiro Gouveia reforça as suspeitas de que interesses privados estariam se sobrepondo ao interesse público, com a possível participação de agentes públicos e empresários locais. O MPAL também aponta que a desapropriação pode ter sido usada para beneficiar especificamente o proprietário do terreno, que teria ligações com políticos da região.
A ação pede, em caráter liminar, a suspensão imediata do processo de desapropriação e a anulação de qualquer pagamento já realizado. Além disso, o Ministério Público requer a devolução dos valores aos cofres públicos, caso seja comprovado o superfaturamento, e a abertura de inquérito civil para investigar os responsáveis. A Prefeitura de Delmiro Gouveia, por meio de nota, afirmou que ainda não foi notificada oficialmente e que irá se manifestar nos autos. Já a Uncisal informou que não participou diretamente da negociação, mas que aguarda o desfecho judicial para definir os próximos passos do projeto de expansão.
O caso ganha relevância nacional em meio a debates sobre o uso de recursos públicos em obras de infraestrutura educacional, especialmente em regiões carentes como o Sertão alagoano. A suspeita de fraude milionária levanta questionamentos sobre a transparência dos processos de desapropriação e a efetividade dos mecanismos de controle, como o próprio Ministério Público. Enquanto a Justiça não decide, a população de Delmiro Gouveia aguarda respostas sobre o destino do terreno e a promessa de uma universidade que, até agora, parece mais distante do que nunca.
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