By República do Povo 
O Ministério Público de Alagoas (MPAL) publicou nesta quarta-feira (15) uma norma que obriga promotores e procuradores a residirem na comarca ou localidade onde exercem suas funções. O ato normativo conjunto, assinado pela Procuradoria-Geral de Justiça e pela Corregedoria-Geral, foi divulgado no Diário Oficial Eletrônico e já está em vigor.
A medida atualiza regras anteriores e busca garantir que os membros do MPAL estejam fisicamente presentes nas regiões onde atuam, evitando deslocamentos que comprometam a agilidade processual. A exigência vale para todas as comarcas do estado, incluindo a capital e o interior.
A decisão repercute entre políticos e operadores do direito, que veem na norma um passo para aproximar o Ministério Público da realidade local. Para o procurador-geral de Justiça, a medida “fortalece o vínculo institucional com a comunidade”.
O próximo passo esperado é a fiscalização do cumprimento da regra, com possíveis sanções para quem descumprir o prazo de adaptação. A Corregedoria-Geral deve monitorar a situação nos próximos meses.
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