By República do Povo 
O Ministério Público Eleitoral (MPE) manifestou-se ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela regularidade da fotografia oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato do PT à reeleição, que aparecerá na urna eletrônica utilizando um chapéu. No parecer, o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, defendeu a validação do pedido de registro da candidatura, argumentando que o acessório não possui conotação de propaganda eleitoral e não dificulta o reconhecimento do candidato, sendo a permissão da indumentária a solução que melhor atende ao pluralismo político.
Esta é a primeira vez que o presidente utiliza o acessório em uma corrida presidencial. O uso do chapéu por Lula ocorre por recomendação médica, desde a retirada de uma lesão de câncer de pele no couro cabeludo, procedimento realizado em abril deste ano. A informação consta na notícia original publicada pelo G1.
O parecer do MPE e a defesa do registro
No documento encaminhado ao TSE, Alexandre Espinosa escreveu: “A foto constante dos autos permite concluir que não há conotação de propaganda eleitoral no acessório, que também não dificulta o reconhecimento do candidato. Inexiste, portanto, irregularidade”. O procurador complementou que “a permissão da indumentária na fotografia do candidato é a solução que melhor atende ao pluralismo político, que, como fundamento do Estado Democrático de Direito, tem relevo especial na aplicação do direito eleitoral”. Para a Procuradoria, não há impedimentos e os requisitos legais exigidos estão atendidos.
O que dizem as regras do TSE sobre a foto na urna
A resolução do TSE que define o padrão das fotografias para a urna exige “fotografia frontal, em busto, com trajes adequados para fotografia oficial, assegurada a utilização de indumentária e pintura corporal étnicas ou religiosas, bem como de acessórios necessários à pessoa com deficiência”. O texto também proíbe “a utilização de elementos cênicos e de outros adornos, especialmente os que tenham conotação de propaganda eleitoral ou que induzam ou dificultem o reconhecimento do candidato pelo eleitorado”.
Panorama e controvérsia entre especialistas
Especialistas na área eleitoral se dividiram sobre o uso do chapéu na imagem oficial. Alguns sustentaram que o acessório não faz parte da identificação visual de Lula, por ser um item adicionado há pouco tempo, em vez de estar relacionado à figura do presidente desde o seu surgimento como figura pública. A decisão do MPE ocorre em um contexto de intensa judicialização eleitoral, com o TSE registrando mais de mil denúncias de propaganda irregular em menos de quatro dias de campanha, conforme noticiado pelo portal República do Povo em cobertura sobre o volume de ações na Justiça Eleitoral. Em paralelo, outras investigações correm em âmbito regional, como a suspeita de burla eleitoral envolvendo um vice na chapa de Renan Filho em Alagoas, também repercutida pelo portal, evidenciando a complexidade do cenário político às vésperas do pleito.
Fonte: ver noticia original