By República do Povo 
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou nesta quarta-feira, 22 de julho de 2026, com uma ação civil pública, com pedido liminar, para suspender a decisão do governo federal de elevar a mistura de etanol na gasolina de 30% para 32%, a partir de 1º de agosto. A medida, aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), é questionada por falta de estudos técnicos que comprovem a segurança do novo combustível, chamado E32, para a frota de veículos brasileira. O MPF também requer uma indenização de R$ 500 milhões por danos coletivos, devido aos riscos ambientais e mecânicos não avaliados.
De acordo com a ação, a alteração foi aprovada pelo CNPE sem a devida análise de impacto e sem demonstrar cientificamente a viabilidade da medida para a frota nacional. O documento do MPF argumenta que a União utilizou pesquisas realizadas com a mistura anterior, de 30% de etanol, para justificar o novo aumento dentro da margem tolerada de dois pontos percentuais nos testes. No entanto, esses ensaios, segundo o MPF, serviam para avaliar o desempenho e a dirigibilidade dos veículos considerando a margem de tolerância da especificação daquele combustível, e não para validar a mistura permanente de 32% de etanol na gasolina.
A ação civil pública também aponta que os ensaios usados pelo governo federal não evidenciaram conclusões sobre durabilidade, emissões, autonomia, compatibilidade com as diversas tecnologias na frota e comportamento da nova mistura em uso contínuo. A especificação da gasolina E32 admite que o combustível na bomba possa ter até 34% de etanol, situação que, segundo o MPF, não foi tecnicamente validada. O comunicado do MPF destaca que há evidências de que o aumento do etanol na gasolina pode provocar corrosão em peças metálicas, desgaste prematuro de bombas e falhas em sistemas de injeção eletrônica, especialmente em motocicletas, veículos antigos e modelos importados.
Impactos ambientais e pedido de indenização
O documento do MPF afirma que a decisão ignorou impactos ambientais e que não foram feitos estudos sobre o tema. O argumento é que, apesar de o etanol ter menor emissão de poluentes, o desgaste de componentes em menor tempo levaria a um aumento nos descartes de borrachas, metais e plásticos. A ação do MPF pede, além da suspensão do aumento da mistura do etanol, que a Justiça ordene uma perícia técnica independente para avaliar os riscos aos motores e ao ecossistema. O texto também solicita que protocolos rígidos sejam adotados em mudanças futuras. Por falta de clareza e pelo risco imposto à coletividade, o MPF pediu uma indenização de R$ 500 milhões por danos coletivos. ‘O Estado brasileiro não pode impor à coletividade a utilização de combustível com composição diversa sem demonstrar, de forma clara, objetiva e tecnicamente consistente, que a medida é segura’, conclui o MPF.
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