By República do Povo 
O Ministério Público Federal (MPF) manteve, na noite de domingo (30), o pedido de impugnação da candidatura de José Roberto Arruda (PSD) ao governo do Distrito Federal. Em manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral no DF, o procurador Francisco Guilherme Vollstedt Bastos defendeu a inelegibilidade do ex-governador até 2030. O processo agora será analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do DF.
Segundo o MPF, o prazo para a suspensão dos direitos políticos de Arruda deve ser contado a partir de 11 de dezembro de 2018, quando foi confirmada a sentença por improbidade administrativa. A Procuradoria também defende que o prazo de inelegibilidade seja somado entre as condenações, com período máximo de 12 anos. Assim, o ex-governador ficaria impedido de disputar eleições até dezembro de 2030.
Defesa contesta e alega que prazo já expirou
Em resposta ao g1, o candidato afirmou que a nova manifestação do MPF apresenta os mesmos argumentos da primeira impugnação, protocolada em 20 de agosto. “A nova manifestação do MP apresenta os mesmos pontos da primeira. Todos eles já contestados pela minha defesa. Registrei minha candidatura absolutamente dentro da lei vigente. Estou elegível e confio na Justiça”, declarou.
A defesa de Arruda argumenta que o cálculo do prazo de inelegibilidade deve ser unificado, considerando a data da primeira condenação colegiada, conforme a Lei de Inelegibilidades. Nesse caso, a restrição valeria de 21 de julho de 2014 a junho de 2022. A representação também defende a inelegibilidade por oito anos, sem somatória entre as condenações, já que todos os processos decorrem da operação Caixa de Pandora.
O advogado do candidato, Francisco Emerenciano, sustenta que o MPF se contradiz ao afirmar que não há conexão entre as condenações. Ele alega que o argumento contraria a lei e cria uma “inelegibilidade perpétua”. “Essa flexibilização do marco inicial fará com que eu nunca alcance a condição de elegível, na medida em que, a cada quatro anos, se houver uma nova condenação, ainda que em casos conexos, eu tenho mais oito ou 12 anos pela frente para enfrentar a inelegibilidade”, argumentou.
Panorama político
O cenário eleitoral no Distrito Federal segue indefinido, com a Justiça Eleitoral analisando os registros de candidatura. A decisão sobre Arruda pode impactar a disputa pelo governo local, que conta com outros postulantes. A impugnação é um mecanismo legal que visa garantir que apenas candidatos que cumpram os requisitos legais participem do pleito. O caso agora aguarda julgamento no TRE-DF, que deve analisar os argumentos das partes antes de decidir sobre o registro.
Fonte: ver noticia original