O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) denunciou por maus-tratos a ex-tutora da filhote de buldogue francês que ingeriu cerca de 55 pedras de crack. Segundo a denúncia, a mulher confessou que chegou a usar a cadela, chamada Antonieta, para esconder a droga. Ela também responde a uma ação penal por tráfico de entorpecentes.
O caso ganhou repercussão nacional após a filhote, que tinha cerca de 3 meses na época, ser submetida a procedimento veterinário de emergência para retirada das pedras de crack. A denúncia formaliza a responsabilização criminal da ex-tutora, que agora enfrenta dois processos: um por maus-tratos e outro por tráfico.
Panorama jurídico e social
A denúncia do MPSC reforça o entendimento de que animais domésticos são sujeitos de direitos e que práticas como essa configuram crime, conforme a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98). Especialistas apontam que o caso evidencia a intersecção entre violência animal e criminalidade, ampliando o debate sobre políticas públicas de proteção animal e combate ao tráfico.
O episódio também reacende discussões sobre a necessidade de endurecimento das penas para maus-tratos, que atualmente variam de 2 a 5 anos de reclusão, podendo ser aumentadas em caso de morte do animal. A comoção popular em torno de Antonieta gerou campanhas de adoção e doações para ONGs de proteção animal em Santa Catarina.
O portal Alagoas 24 Horas, que divulgou a notícia original, não traz informações sobre a audiência de instrução ou eventual acordo judicial. A ex-tutora, cujo nome não foi divulgado, permanece respondendo em liberdade.
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