Recebeu uma multa de trânsito em Maceió e acha que houve erro? A Prefeitura garante a todo condutor autuado o direito de contestar a penalidade, seja por irregularidade no radar, falha na notificação ou equívoco do agente. O processo é gratuito e pode ser feito online.
O primeiro passo é verificar se a infração foi registrada por radar, agente de trânsito ou outro equipamento. Depois, o motorista deve acessar o site da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) e preencher o formulário de defesa prévia ou recurso em primeira instância.
É importante anexar documentos como cópia da CNH, comprovante de propriedade do veículo e, se possível, fotos ou vídeos que comprovem a irregularidade. O prazo para recorrer varia de 15 a 30 dias após a notificação, dependendo do tipo de multa.
Se o recurso for negado, ainda cabe recurso em segunda instância, junto ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran). Especialistas recomendam que o condutor busque orientação jurídica em casos mais complexos, como multas por excesso de velocidade em radares não calibrados.
A expectativa é que, com a digitalização dos serviços, o número de recursos aumente nos próximos meses, já que a SMTT prometeu agilizar a análise dos pedidos. Fique atento aos prazos e não deixe de contestar se achar que a multa foi injusta.
Fonte: ver noticia original

