Nova decisão de Moraes contra Bolsonaro amplia restrições e gera críticas de oposição no Senado

O líder da Oposição no Senado e coordenador da pré-campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência, Rogério Marinho (PL-RN), criticou a nova decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que endureceu as restrições impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Em nota divulgada neste sábado (18), Marinho classificou as medidas como “extravagantes”, “inusitadas” e um instrumento de “silenciamento político”.

A reação da equipe de Flávio ocorre após o ministro Alexandre de Moraes proibir o ex-presidente de receber visitas com finalidade político-eleitoral até o término das eleições de 2026 e vetar a divulgação de manifestos políticos, inclusive por meio de terceiros. Em nota, Marinho argumentou que o isolamento imposto a Jair Bolsonaro atenta contra o Estado Democrático de Direito e excede os limites constitucionais. De acordo com o senador, a suspensão dos direitos políticos decorrente de condenação criminal deveria se restringir apenas às ações de votar e ser votado.

“Ao impedir até mesmo visitas de seus filhos e restringir sua comunicação com a sociedade, Alexandre de Moraes transforma medidas judiciais em instrumentos de silenciamento político. Mais do que isso, amplia restrições para além do que a própria Constituição prevê”, escreveu o coordenador da pré-campanha de Flávio. Moraes também determinou a suspensão do direito de visitas gerais a Bolsonaro por 30 dias — abrindo exceção apenas para advogados, médicos e profissionais de fisioterapia.

O ex-presidente cumpre, em regime domiciliar, pena de 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado. Na casa em que está preso em Brasília, Bolsonaro convive com a esposa Michelle, uma filha e uma enteada, além de funcionários e seguranças. A nova determinação judicial foi motivada pelo descumprimento de medidas cautelares anteriores. No último dia 11 de julho, o senador Flávio Bolsonaro utilizou suas redes sociais para divulgar uma “Carta aos Brasileiros”, escrita e assinada de próprio punho por Jair Bolsonaro. No texto, o ex-presidente declarava apoio explícito à pré-candidatura do filho ao Planalto e pedia que seus apoiadores se empenhassem na campanha.

Por conta desse episódio, Moraes já havia suspendido as visitas de Flávio Bolsonaro ao pai por 90 dias em 13 de julho. Na decisão mais recente, emitida nesta sexta-feira (17), o ministro apontou que houve “flagrante descumprimento” e “participação ativa” do ex-presidente na formulação de “material pré-fabricado” para burla das restrições de comunicação externa e uso de redes sociais. O cenário acirra o clima político para as eleições de 2026, com a oposição articulando críticas ao STF e ao sistema judicial, enquanto o governo busca consolidar sua base de apoio.

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