By República do Povo 
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB-SP) impetrou, nesta quinta-feira (26), um pedido de habeas corpus em favor da influenciadora digital e advogada Deolane Bezerra, presa preventivamente desde o último dia 20. A entidade questiona, principalmente, o local onde a custodiada está detida, que não seria uma sala de Estado-Maior — ambiente obrigatório para presos preventivos que exercem a advocacia, conforme determina o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994). O caso reacende o debate sobre as condições de encarceramento de profissionais do Direito no Brasil e expõe tensões entre o sistema de Justiça e as prerrogativas da classe.
De acordo com a petição protocolada pela OAB-SP, Deolane Bezerra está recolhida em uma unidade prisional comum, sem as garantias mínimas previstas para advogados em custódia preventiva. A legislação assegura que, enquanto não houver condenação definitiva, profissionais da advocacia devem permanecer em sala de Estado-Maior — espaço separado, com condições dignas e segurança adequada. A Ordem argumenta que a medida viola prerrogativas fundamentais da categoria e pode comprometer a integridade física e psicológica da detida. O habeas corpus foi distribuído ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que ainda não se manifestou sobre o pedido.
Contexto da prisão e desdobramentos políticos
A prisão de Deolane Bezerra ocorreu no âmbito da Operação “Conexão Paralela”, deflagrada pela Polícia Civil de São Paulo para investigar um suposto esquema de lavagem de dinheiro envolvendo jogos de azar e rifas virtuais. A influenciadora, que acumula milhões de seguidores nas redes sociais, é acusada de atuar como laranja em transações financeiras ilícitas. A defesa de Deolane nega as acusações e já havia lançado, na última semana, um hotsite com FAQ, documentos oficiais e um cronômetro de prisão, em uma estratégia de comunicação para pressionar as autoridades. O caso ganhou contornos políticos após parlamentares de diferentes espectros se manifestarem sobre a legalidade da detenção. Deputados estaduais e federais ligados a pautas de direitos humanos e à defesa das prerrogativas da advocacia criticaram a condução do processo, enquanto setores mais conservadores apoiaram a operação como um combate necessário ao crime organizado.
A atuação da OAB-SP reforça a insatisfação da classe com o tratamento dado a advogados presos preventivamente. Dados do Conselho Federal da OAB indicam que, em 2024, ao menos 40% dos pedidos de habeas corpus impetrados pela entidade tiveram como fundamento a violação de prerrogativas relacionadas ao local de prisão. O caso de Deolane Bezerra pode se tornar um precedente importante para a jurisprudência sobre o tema, especialmente em um contexto de endurecimento penal e aumento de prisões cautelares. Enquanto o TJ-SP não decide, a influenciadora permanece detida, e a polêmica sobre a legalidade de sua custódia continua a gerar debates acalorados nas redes sociais e nos meios jurídicos.
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