A obrigatoriedade do voto no Brasil, longe de ser um instrumento universal de inclusão democrática, funciona na prática como um filtro burocrático que escancara as desigualdades de classe no país. Essa é uma das conclusões mais provocativas do novo livro do cientista político Jairo Nicolau, intitulado “O País Dividido: Duas Décadas de Eleições Presidenciais no Brasil”, que analisa o comportamento eleitoral nas últimas duas décadas e revela um abismo no comparecimento às urnas entre diferentes grupos sociais.
Segundo a obra, a taxa de abstenção — que historicamente gira em torno de 20% do eleitorado — não é homogênea: atinge com mais força os cidadãos de baixa renda, menor escolaridade e residentes em regiões periféricas. Enquanto isso, eleitores com maior nível educacional e renda mais alta comparecem em proporções significativamente maiores, o que distorce a representatividade do resultado eleitoral. Nicolau argumenta que a obrigatoriedade legal, em vez de garantir a participação de todos, acaba por penalizar os mais vulneráveis, que enfrentam obstáculos como transporte precário, falta de tempo e desinformação sobre o processo.
O livro também contextualiza essa divisão no cenário político mais amplo. Nas últimas duas décadas, o Brasil vivenciou uma polarização crescente, com eleições presidenciais marcadas por disputas acirradas entre projetos políticos opostos. No entanto, a análise de Nicolau mostra que essa polarização não se reflete apenas nas escolhas partidárias, mas também na própria capacidade de comparecer às urnas. Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indicam que, em eleições recentes, a abstenção foi maior em estados do Norte e Nordeste, enquanto no Sul e Sudeste o comparecimento foi mais elevado, reforçando as disparidades regionais e socioeconômicas.
O impacto dessa realidade vai além do processo eleitoral: ela questiona a legitimidade do sistema democrático brasileiro. Se uma parcela significativa da população não consegue exercer o direito ao voto, mesmo com a obrigatoriedade, a representação política fica comprometida. Nicolau sugere que medidas como a ampliação do transporte público gratuito no dia da eleição, a simplificação do cadastro eleitoral e campanhas de conscientização poderiam atenuar o problema, mas alerta que a raiz da questão está na desigualdade estrutural do país.
O lançamento do livro ocorre em um momento de intenso debate sobre reformas políticas no Congresso Nacional, incluindo propostas para flexibilizar a obrigatoriedade do voto. Enquanto alguns defendem o voto facultativo como forma de reduzir a abstenção forçada, outros temem que isso aprofunde ainda mais a exclusão dos mais pobres. A obra de Jairo Nicolau oferece subsídios importantes para essa discussão, ao mostrar que, sem enfrentar as barreiras sociais e econômicas, qualquer mudança na legislação eleitoral corre o risco de perpetuar as desigualdades que já marcam o comparecimento às urnas no Brasil.
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