By República do Povo 
A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta sexta-feira (14), a 2ª fase da Operação Sem Refino, que investiga possíveis fraudes fiscais envolvendo a Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro. Desta vez, o foco é apurar irregularidades na concessão de licenças ambientais para o complexo, com 16 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Entre os alvos estão o ex-governador Cláudio Castro, o ex-secretário estadual de Ambiente Bernardo Rossi e outros ex-integrantes do governo fluminense.
A ação, autorizada pelo STF, tem como objetivo investigar “fraude na concessão de licenças ambientais para a refinaria, à revelia das diretrizes dos órgãos técnicos competentes, além de lavagem de capitais ligada ao esquema criminoso”, conforme explicou a PF em nota. Os agentes cumprem mandados em endereços ligados aos investigados, incluindo o endereço de Cláudio Castro, que já havia sido alvo de buscas na 1ª etapa da operação, em maio.
Alvos da operação
Além de Cláudio Castro e Bernardo Rossi, são alvos de busca e apreensão: Ana Carolina Miranda; Antonio Carlos Santos, conhecido como Pipo, advogado; José Mauro Junior, ex-secretário estadual de Transformação Digital; Luiz Fernando Gomes, empresário da construção civil; e Mauricio Leite. Os investigados podem responder por gestão fraudulenta e temerária, lavagem de capitais, sonegação fiscal, evasão de divisas, manipulação de mercado e crimes contra a ordem econômica envolvendo a comercialização de combustíveis.
Ao g1, o advogado Carlo Lucchione, que defende Cláudio Castro, afirmou desconhecer qualquer busca e apreensão contra o ex-governador. A equipe de defesa de Bernardo Rossi também tenta contato para comentar o caso.
Contexto da 1ª fase e desdobramentos
A 1ª etapa da Operação Sem Refino foi deflagrada em 15 de maio, quando o STF determinou a prisão do empresário Ricardo Magro, dono da Refit, considerado um dos maiores devedores de impostos do país. Magro, que mora em Miami, nos Estados Unidos, está foragido desde então. Na ocasião, Cláudio Castro foi acusado pelos investigadores de usar a estrutura do estado para beneficiar o grupo empresarial de Magro.
As investigações apontam que servidores públicos podem ter recebido benefícios para permitir a operação da refinaria, envolvendo integrantes da Secretaria Estadual de Fazenda, da Procuradoria-Geral do Estado, do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e até membros do Tribunal de Justiça do Rio. A operação se insere no contexto da decisão do STF na ADPF 635/RJ, conhecida como ADPF das Favelas, que determinou que a PF investigasse a atuação de grupos criminosos no estado.
O caso ganha relevância em um cenário de crescente atenção às operações de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro no país. Recentemente, a PF deflagrou outras operações semelhantes, como a que investiga lavagem de dinheiro de apostas em cinco estados e a que apura esquema de corrupção em licenciamentos ambientais em Búzios, evidenciando um padrão de atuação do órgão em diferentes frentes.
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