By República do Povo 
O governo federal, sob comando do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, definiu como prioridade a votação no Senado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A articulação, conduzida pelo ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, visa aprovar a matéria antes do primeiro turno das eleições para permitir a criação do Ministério da Segurança Pública, apresentando a iniciativa como um trunfo de campanha em uma área de baixa aprovação popular.
A proposta em tramitação amplia a coordenação da União na área de segurança e estabelece diretrizes nacionais para o combate ao crime organizado. O governo avalia que a PEC da Segurança tem mais viabilidade de aprovação do que a PEC que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, outra prioridade do Palácio do Planalto, que deve avançar na tramitação, mas dificilmente será votada antes das eleições deste ano.
Articulação política e agenda no Senado
A votação da PEC será um dos temas centrais da próxima conversa entre Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, articulada para esta semana. Os dois se encontraram na semana passada, após o rompimento em abril, provocado pela rejeição do Senado à indicação de Jorge Messias para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A aproximação é vista como essencial para destravar a agenda governista no Congresso.
Integrantes do governo avaliam que, mesmo que a PEC da Segurança enfrente obstáculos, o Planalto já obteve dividendos políticos com a defesa da proposta, tema que pretende explorar durante a campanha presidencial, que começa oficialmente neste fim de semana. A estratégia é usar a pauta para reforçar a imagem de ação contra a criminalidade.
Terras raras e taxa das blusinhas
Além da PEC da Segurança, o governo quer aprovar no Senado o projeto que regulamenta a exploração de terras raras, grupo de minerais estratégicos usados em setores de alta tecnologia, na transição energética e na indústria de defesa. A medida é considerada crucial para o desenvolvimento de setores industriais e para a soberania nacional.
Após reunião com Lula, José Guimarães destacou em sua rede social a importância da aprovação da Medida Provisória (MP) que acaba com a chamada “taxa das blusinhas”, cobrada sobre compras internacionais de até US$ 50. “Não há nenhuma dúvida em relação à Medida Provisória que trata do fim da taxa das blusinhas. É nossa prioridade a instalação da comissão mista e trabalhar pela sua rápida aprovação, fazendo valer a Medida Provisória assinada pelo presidente Lula. Vamos solicitar ainda hoje ao presidente Davi Alcolumbre a instalação das comissões das Medidas Provisórias, entre elas a que trata desse tema”, escreveu o ministro.
Agenda na Câmara dos Deputados
Na Câmara dos Deputados, o governo pretende votar, nos esforços concentrados antes das eleições, pelo menos dois projetos. Um deles autoriza o uso do excesso de arrecadação obtido com a comercialização de petróleo para conter eventuais altas nos preços da gasolina e do diesel, uma medida de impacto direto no bolso do consumidor. O outro criminaliza a misoginia, criando punições específicas para práticas motivadas por ódio, discriminação ou violência contra mulheres, um avanço na legislação de proteção aos direitos femininos.
O cenário político nacional está em plena ebulição com a proximidade das eleições. Enquanto o governo busca aprovar pautas de impacto, o Congresso retoma os trabalhos com uma agenda enxuta e olho nas eleições de outubro, como analisado em reportagem do portal. A segurança pública, tema central da PEC, também é pauta em outras esferas, como a decisão da Polícia Federal de reforçar a segurança de presidenciáveis e alterar o calendário de convenções para 2026. Em Alagoas, por exemplo, o governo estadual tem investido em infraestrutura, mas a propaganda oficial ignora feitos como a duplicação de rodovias. No cenário partidário, a chapa do PSOL-Rede para o governo de Pernambuco já foi confirmada, com Ivan Moraes e Alice Gabino como pré-candidatos. No âmbito internacional, o setor produtivo do Brasil e dos EUA propõe uma nova rodada de negociação para evitar o tarifaço de 25%, um tema que pode impactar a economia nacional.
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