PEC do fim da escala 6×1 avança no Senado: Alcolumbre cede à pressão e encaminha texto à CCJ

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, tende a ceder à pressão política e encaminhar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6×1 de trabalho diretamente para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A decisão, que deve ser formalizada nos próximos dias, representa uma guinada na estratégia inicial do senador, que havia sinalizado a intenção de submeter o texto a uma comissão especial. A mudança ocorre em meio a intensa articulação de líderes partidários e movimentos sociais, que veem na CCJ um caminho mais célere para a tramitação da proposta.

A PEC, que propõe o fim da jornada de seis dias de trabalho por um de descanso, ganhou força após pressão de centrais sindicais e entidades de defesa dos direitos trabalhistas. O texto, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados e agora enfrenta seu teste mais duro no Senado. A expectativa é que a CCJ, presidida pelo senador Davi Alcolumbre, analise a admissibilidade da proposta antes de enviá-la ao plenário.

Pressão de líderes e movimentos sociais

Nos bastidores, a decisão de Alcolumbre foi influenciada por uma série de reuniões com líderes partidários, como os senadores Randolfe Rodrigues (PT-AP) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), além de representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Força Sindical. Eles argumentaram que a criação de uma comissão especial poderia atrasar a tramitação e enfraquecer o apoio político à medida. “O momento exige agilidade. A sociedade não aceita mais a escala 6×1, que é um resquício do trabalho escravo”, afirmou Randolfe em nota.

O movimento também reflete a pressão de setores empresariais, que temem impactos na produtividade e nos custos trabalhistas. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) já manifestaram preocupação com a proposta, defendendo um debate mais aprofundado. “A PEC precisa ser analisada com calma, sem pressa ideológica”, declarou o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.

Panorama político e próximos passos

A tramitação da PEC ocorre em um cenário político conturbado, com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva buscando fortalecer sua base no Congresso. A proposta é vista como uma vitrine para a agenda trabalhista do governo, mas enfrenta resistência de partidos de centro e direita, como o PL e o PP. Na CCJ, a relatoria deve ficar com o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que já sinalizou apoio à medida, mas com ressalvas. “Sou favorável ao fim da escala 6×1, mas precisamos garantir que não haja prejuízo para os trabalhadores e para a economia”, disse Braga.

Se aprovada na CCJ, a PEC seguirá para o plenário do Senado, onde precisará de, no mínimo, 49 votos favoráveis em dois turnos de votação. A expectativa é que a votação ocorra ainda neste semestre, mas o calendário pode ser afetado por outras pautas, como a reforma tributária e a sabatina de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF).

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