By República do Povo 
A Federação Única dos Petroleiros (FUP) divulgou, nesta terça-feira (11), um pacote com 50 propostas para o setor de óleo e gás no Brasil e para a transição energética. Entre as principais reivindicações, a entidade pede o fortalecimento do papel da Petrobras, o aumento do controle estatal sobre a companhia, a reestatização de refinarias e a redução dos dividendos pagos aos acionistas da petroleira.
Reunidos na FUP, os trabalhadores defendem, entre outras medidas, o retorno à obrigatoriedade da Petrobras como operadora única no regime de partilha em áreas do pré-sal brasileiro, conforme previsto originalmente na Lei nº 12.351 de 2010. A legislação original previa que a Petrobras teria, no mínimo, 30% de cada campo, sendo a responsável por conduzir os consórcios formados com outras companhias privadas. Com a destituição da presidente Dilma Rousseff em 2016, a Lei 13.365 mudou essa regra e acabou com a obrigação da Petrobras de liderar a exploração no pré-sal.
Controle estatal e governança
A categoria defende ainda ampliar o controle acionário estatal sobre a Petrobras e reformar o sistema de governança da companhia para “reverter” as transformações que orientaram a empresa para “maximização” e distribuição de lucros no curto prazo, o que tende a favorecer os acionistas. “Recomenda-se a revisão do seu Estatuto Social; adequação da sua política de remuneração aos acionistas a Lei das Sociedades Anônimas, que fixa limite a 25% do lucro líquido, para explicitar a primazia dos interesses da sociedade brasileira sobre os interesses dos acionistas”, afirma trecho do documento.
As propostas surgem em um contexto de debate sobre o papel das estatais na economia e a necessidade de garantir investimentos em infraestrutura e energia limpa. A FUP também defende a transição energética que fortaleça as estatais e gere emprego, como já havia sinalizado em março, quando atribuiu a alta do diesel a aumentos abusivos. A produção de petróleo e gás no Brasil cresceu 14% no 2º trimestre, segundo dados recentes, o que reforça a importância do setor para a economia nacional.
As medidas propostas pela FUP, se implementadas, representariam uma mudança significativa na política energética do país, com potencial impacto na atratividade de investimentos privados e na distribuição de lucros. A discussão ocorre em meio a um cenário de transição global para fontes renováveis, no qual o Brasil busca equilibrar a exploração de seus recursos fósseis com metas de descarbonização.
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