PF aponta que atuação de Lulinha e lobistas pode ter ‘extrapolado limites éticos e legais’ junto ao poder público

A Polícia Federal (PF) afirma, em um dos relatórios que miram Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, que há indícios de que a atuação de um grupo formado por ele, a empresária Roberta Luchsinger e o empresário Fernando Bittar pode ter “extrapolado os limites éticos e legais” da atividade de representação de interesses — conhecida como lobby. As informações foram reveladas pelo jornal “Folha de S. Paulo” e confirmadas pela TV Globo.

A PF aponta ainda que a atuação do grupo poderia ser interpretada inicialmente como mero exercício de atividade de lobby, diante das ações de representação de interesses perante a Administração Pública, mas os elementos reunidos não confirmam essa linha. “As condutas atribuídas a Roberta, Fabio e Fernando extrapolam significativamente os limites éticos e legais inerentes a essa atividade”, diz o relatório.

Investigação detalha suposta sociedade informal e atuação coordenada

De acordo com a PF, uma troca de mensagens entre eles mostra que Roberta integraria uma espécie de sociedade informal com Lulinha e Fernando, e que eles mantinham um núcleo de atuação permanente para fechar negócios com o poder público. O empresário Fernando Bittar ficou conhecido na época da Operação Lava Jato por ser dono do sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP).

A conclusão é baseada, entre outros elementos, na análise de mensagens trocadas por Roberta. Em uma das conversas, ela descreve a atuação de Lulinha como alguém que entraria em cena quando necessário, e reforça a ideia de que os envolvidos agiam de forma integrada, como uma única estrutura. Para a Polícia Federal, as mensagens e outros elementos reunidos no curso das investigações apontam para a existência de vínculos com agentes e estruturas do Estado, além de interesses econômicos compartilhados e atuação coordenada em negócios.

Indícios de facilitação de contratos e pagamentos a agentes públicos

Segundo os investigadores, o grupo teria participado da captação, gestão e execução de demandas de interesse privado junto a agentes públicos, com expectativa de obtenção de vantagens econômicas. “Os elementos analisados indicam a atuação voltada à facilitação da obtenção de contratos públicos, à promoção de alterações legislativas em benefício de interesses privados específicos e à realização de pagamentos a agentes públicos ocupantes de cargos de elevada hierarquia. Tais práticas mostram-se incompatíveis com os princípios que regem a Administração Pública”, prossegue a PF.

O relatório identifica Roberta como a responsável por articular a atuação do grupo, enquanto Lulinha e Fernando atuariam como facilitadores e interlocutores. A PF diz que Lulinha pode ter acompanhado ou impulsionado ações de lobista junto a pessoas do Ministério da Saúde e do gabinete presidencial. A Procuradoria-Geral da República (PGR), no entanto, afirma que ainda não há elementos para concluir que as investidas junto ao governo tenham se concretizado.

O caso ganha contornos de repercussão nacional, pois envolve o filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e levanta questionamentos sobre a relação entre interesses privados e o poder público. A investigação, que corre em sigilo, deve avançar nas próximas semanas com novas diligências e depoimentos. A defesa de Lulinha, Roberta e Fernando ainda não se manifestou publicamente sobre o conteúdo do relatório.

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