A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (3), a Operação Acesso Negado para apurar suspeitas de desvios na aplicação de R$ 90 milhões em recursos federais enviados aos municípios de Iracema e São Luiz do Anauá, em Roraima, por meio de emendas Pix. A decisão foi do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal).
A operação cumpre mandados de busca e apreensão em quatro estados: Roraima, Amazonas, Pará e São Paulo. As investigações miram supostas irregularidades na aplicação dos recursos, que teriam sido desviados por meio de contratos fictícios e superfaturamento de obras e serviços.
De acordo com a PF, os valores eram transferidos diretamente para as contas das prefeituras sem a necessidade de convênios ou contratos específicos, o que facilitaria o desvio. As emendas Pix, criadas para agilizar o repasse de verbas federais a estados e municípios, têm sido alvo de críticas por sua baixa transparência e controle.
O caso ganhou repercussão nacional após o STF determinar a suspensão de repasses de emendas Pix que não atendessem a critérios de transparência. A decisão de Flávio Dino atende a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que aponta risco de desvio de recursos públicos.
Os municípios de Iracema e São Luiz do Anauá, ambos em Roraima, estão no centro das investigações. Os recursos, no total de R$ 90 milhões, foram repassados entre 2023 e 2025. A PF não descarta a possibilidade de novas fases da operação, com a identificação de outros envolvidos.
A operação ocorre em um contexto de crescente tensão entre os Poderes sobre o controle das emendas parlamentares. O Congresso Nacional tem defendido a autonomia dos parlamentares na destinação de recursos, enquanto o STF e o Ministério Público reforçam a necessidade de mecanismos de fiscalização para evitar desvios.
Até o momento, a PF não divulgou os nomes dos investigados, mas informou que as apurações seguem em sigilo. A operação mobilizou cerca de 60 policiais federais, que cumprem 12 mandados de busca e apreensão nos quatro estados.
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