PGR questiona Fachin sobre pedido da PF a Mendonça envolvendo autoridade com foro no caso Master

A Procuradoria-Geral da República (PGR) questionou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, se houve andamento sobre um relatório de inteligência financeira que envolve uma autoridade com foro. A manifestação, divulgada nesta segunda-feira (14), refere-se a um pedido da Polícia Federal (PF) protocolado em março de 2026 para complementar um relatório de inteligência financeira de uma autoridade com prerrogativa de foro. A PGR quer saber se o ministro André Mendonça, relator do caso, tomou alguma medida sobre a representação.

Segundo a manifestação da PGR, a queda do sigilo de mais uma frente do caso Master revelou a existência de uma “Representação formulada pela Polícia Federal, protocolada em março do corrente ano, para a obtenção, junto ao COAF, de complementação de Relatório de Inteligência Financeira, mantido sob sigilo pela Unidade de Inteligência, por se referir a autoridade com prerrogativa de foro”. O nome da autoridade com foro não foi divulgado.

A PGR prossegue: “Como não consta dos autos disponibilizados nenhum registro do andamento posterior do feito, e não tendo, como já dito, o Ministério Público Federal se manifestado sobre a representação policial, o pedido é para que certifique o Gabinete do Ministro Relator se não houve, de fato, nenhuma decisão, e, em caso contrário, e na hipótese do deferimento, se o documento encontra-se disponível para a consulta dos Ministros, conforme requerido”.

O pedido da PGR está relacionado à queda do sigilo de dados de pagamentos do banqueiro Daniel Vorcaro, que está preso em Brasília, e do Banco Master. A retirada do sigilo tornou público um relatório de inteligência financeira. Durante as investigações, a Polícia Federal solicitou ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) a disponibilização de relatórios de inteligência financeira (RIF) vinculados a pessoas físicas e jurídicas relacionadas com a apuração.

O RIF é um relatório técnico que aponta movimentações financeiras atípicas ou suspeitas. O Coaf elabora o documento após receber alertas de bancos, seguradoras e outras instituições obrigadas por lei. Ele reúne dados sobre valores globais, partes envolvidas e indícios de crimes como lavagem de dinheiro.

O STF já tornou públicos 53 procedimentos de apurações relacionados ao caso Master. A retirada dos sigilos foi concluída após pedido do presidente da Corte, ministro Edson Fachin. A PGR se manifestou a favor da retirada do sigilo, em pedido feito pelo ministro Alexandre de Moraes, no domingo (13). Moraes pediu a Fachin o levantamento do sigilo do inquérito antes do julgamento desta terça-feira (15), marcado para discutir se a Corte deve apurar a relação dele com o banqueiro. O presidente do STF enviou o pedido para manifestação da PGR, que defendeu a retirada do sigilo. Após essa manifestação, Fachin solicitou a Mendonça o levantamento do sigilo.

Panorama político

A movimentação ocorre em meio à escalada das investigações sobre o caso Master, que já resultou na prisão do banqueiro Daniel Vorcaro e na abertura de dezenas de procedimentos no STF. A decisão desta terça-feira (15) pode definir os rumos da apuração envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro, ampliando a pressão sobre a Corte. O questionamento da PGR sobre a atuação do gabinete de André Mendonça adiciona um novo capítulo de incerteza sobre a tramitação dos pedidos da PF, que envolvem autoridade com foro privilegiado — cujo nome permanece sob sigilo. O caso Master, que já expôs movimentações financeiras atípicas e levou à queda de sigilo de dados bancários, segue como um dos principais focos de tensão entre os Poderes e dentro do próprio Judiciário.

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