By República do Povo 
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se nesta quarta-feira (12) a favor da rejeição dos recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a proibição de visitas de Flávio Bolsonaro, senador e pré-candidato à Presidência da República. A manifestação foi solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia suspendido as visitas por 90 dias em julho, após o senador divulgar uma carta manuscrita do pai nas redes sociais, descumprindo a proibição de uso de plataformas digitais imposta ao ex-presidente.
A defesa de Jair Bolsonaro argumenta que a restrição é “desproporcional diante da natureza da conduta imputada” e pediu a reconsideração da medida. No entanto, a PGR sustentou que o contato entre pai e filho permanece condicionado às determinações do juízo e que a condição de advogado do senador não o isenta do cumprimento das regras da prisão domiciliar. O órgão também destacou que a limitação é uma resposta ao descumprimento das condições fixadas para a medida humanitária concedida.
Contexto da decisão
Em julho, Moraes suspendeu as visitas de Flávio Bolsonaro ao ex-presidente por 90 dias, período que abrange toda a campanha eleitoral. A decisão foi motivada pelo desvio de finalidade do direito de visita, uma vez que Flávio utilizou o encontro para publicar uma carta em que o pai convoca apoiadores a se unirem em torno da sua pré-candidatura à Presidência. A proibição de uso de redes sociais, inclusive por terceiros, já havia sido imposta a Jair Bolsonaro como condição da prisão domiciliar.
A manifestação da PGR reforça o entendimento de que a medida é necessária para garantir o cumprimento das condições da prisão e evitar interferências no processo eleitoral. O caso segue agora para decisão de Alexandre de Moraes, que pode manter ou rever a restrição.
O episódio ocorre em um cenário político marcado por tensões entre o Judiciário e setores da direita, com reflexos diretos na corrida presidencial. A restrição de visitas é vista como um instrumento para coibir o uso político da prisão domiciliar, enquanto a defesa de Bolsonaro alega cerceamento de direitos. A decisão final do STF deve ter impacto significativo na estratégia de campanha de Flávio Bolsonaro e na narrativa de perseguição política levantada por aliados.
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